01/02/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:48

Processo Desarquivado
10/10/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:27

Baixa Definitiva
10/10/2023 08:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 01:56

Conclusos para julgamento
13/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Queila da Silva (OAB 123084/SP), José Misale Neto (OAB 272789/SP), Fabiano Honorato de Castro (OAB 384780/SP) Processo 1005970-12.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ageu da Silva, Ageu da Silva - Exectdo: Espolio Mario Sergio Dotto -

Vistos.

O imóvel matriculado sob nº 30.633 estava registrado em nome de Carlos Alberto Dotto, Neube Dotto Buainain e Mário Sérgio Dotto (pág. 324).

Neube transferiu seu quinhão parqa Carlos Alberto Dotto (R. 6, pág. 325), tornando-se este titular de 2/3.

O Espólio de Mário Sérgio Dotto transigiu com Ageu da Silva, neste processo de execução, transferindo para este a quota-parte no imóvel, em pagamento da dívida (pág. 101).

José Misale Neto compareceu nos autos agora, impugnando a adjudicação, pretextando ocorrer conluio e fraude (pág. 152/162).

Trata-se, no entanto, o ato jurídico praticado neste processo, uma transação, envolvendo dação em pagamento, ato jurídico perfeito e acabado, cuja impugnação por terceiro, seja qual for o argumento, não cabe nos autos da própria execução. É claro que o processo de execução não comporta semelhante discussão, ainda por iniciativa de pessoa alheia ao processo.

O interesse que possa ter, José Misale Neto, em discutir a anulação da dação em pagamento, deve ser demandado em ação própria.

Indefiro seu pleito.

Intimem-se.
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:35

Conclusos para decisão
11/08/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 06:37

Conclusos para despacho
10/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
01/08/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:43

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
30/06/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 22:28

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
21/06/2023 23:06

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:31

Conclusos para despacho
19/06/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 08:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 07:25

Homologada a Transação
01/06/2023 22:27

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 22:16

Conclusos para despacho
31/05/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:14

Juntada de Certidão
31/05/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 22:13

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 10:05

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 22:22

Conclusos para despacho
23/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:28

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:28

Recebida a emenda à inicial
19/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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