10/04/2025 17:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 17:44

Baixa Definitiva
10/04/2025 17:33

Trânsito em julgado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:36

Prazo
07/03/2025 09:31

Expedido Certidão
28/02/2025 17:10

Acórdão registrado
28/02/2025 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 15:59

Julgado virtualmente
05/02/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 13:32

Juntada de petição
26/09/2024 13:31

Expedido Termo
11/09/2024 10:57

Juntada de petição
11/09/2024 10:57

Expedido Termo
30/08/2024 17:58

Conclusos para o Relator
30/08/2024 17:47

Alteração de Orgão Julgador e Relator
30/08/2024 15:24

Expedido Certidão
29/08/2024 20:19

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/08/2024 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/08/2024 16:56

Despacho
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/07/2024 12:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/07/2024 11:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
25/07/2024 11:48

Redistribuição por Sorteio
25/07/2024 11:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/07/2024 15:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/07/2024 16:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
01/07/2024 16:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/12/2023 18:28

Conclusos para o Relator
18/12/2023 09:46

Juntada de petição
18/12/2023 09:45

Expedido Termo
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 16:16

Prazo
12/12/2023 16:01

Expedido Certidão
08/12/2023 14:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/12/2023 14:28

Despacho
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
28/11/2023 14:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2023 12:11

Distribuição por Sorteio
27/11/2023 13:53

Juntada de petição
27/11/2023 13:53

Expedido Termo
24/11/2023 00:00

Publicado em
21/11/2023 18:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/11/2023 16:00

Processo Cadastrado
17/11/2023 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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