16/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
02/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Camargo de Anunciação (OAB 387192/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 1004915-72.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hadassa Regina de Sá - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - POSTO ISTO e por tudo o mais que dos autos constam, JULGA-SE IMPROCEDENTE a pretensão autoral.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 185,10 até 31/12/2025 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 185,10 até 31/12/2025); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 UFESP = R$ 61,90 até 31/12/2025 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.
01/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:05

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 14:53

Conclusos para Sentença
06/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:17

Réplica Juntada
05/02/2025 09:35

Petição Juntada
05/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
03/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:12

Autos no Prazo
14/08/2024 23:35

Petição Juntada
11/07/2024 19:25

Pedido de Habilitação Juntado
11/07/2024 15:06

Autos no Prazo
11/07/2024 15:04

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:35

Remetido ao DJE
04/07/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:09

Audiência de Conciliação
21/06/2024 17:37

Contestação Juntada
04/06/2024 00:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:24

Remetido ao DJE
24/05/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 00:16

Petição Juntada
20/05/2024 19:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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