27/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:01

Recebidos os autos
20/02/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/01/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 12:49

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Hugo Santana dos Santos (OAB 375856/SP) Processo 1002679-65.2023.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maurilio Soares de Oliveira Filho - Fica a parte autora intimada acerca da apresentação por parte da requerida de contestação, bem como de que conta com o prazo de quinze (15) dias para que, querendo, manifeste-se.
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:00

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:35

Expedição de Mandado.
13/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 22:28

Recebida a emenda à inicial
12/07/2023 08:49

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
22/06/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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