03/07/2025 02:42

Suspensão do Prazo
23/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:45

Mudança de Magistrado
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0025201-11.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Ciência à parte autora acerca do resultado infrutífero da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD.

Publicação da r. decisão de fls. 74/75 para regularizar a intimação das partes:

Vistos.

Apresente o cálculo atualizado do valor do débito, no prazo de 15 dias.

Após, DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Cumprimento de Sentença: Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Execução de Título Extrajudicial: Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º).

A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 01 de novembro de 2024. .
15/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0025201-11.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Para apreciação do pedido, providencie a parte interessada a juntada da minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, tornem conclusos com brevidade.

Int.
24/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 12:50

Bloqueio/penhora on line
01/11/2024 11:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:26

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/02/2024 17:17

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 18:05

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/11/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:01

Arquivado Provisoriamente
23/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
10/11/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 12:51

Ato ordinatório
09/11/2022 12:48

Reativação de Processo Suspenso
09/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 14:18

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
13/12/2021 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 17:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2021 15:22

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:46

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 10:47

Decisão
10/11/2021 09:52

Conclusos para decisão
08/11/2021 14:41

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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