04/05/2025 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1000041-91.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização.

Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo, OU, para no caso de já ter sido intimado para oposição de embargos, considerando penhora anterior realizada, ficará intimado para eventual impugnação da penhora. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado não esteja representado nos autos para intimação pela imprensa ou não tenha endereço para diligência, verifique-se seu endereço na instituição financeira que efetuou a transferência, via Sisbajud.

O protocolo será efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereço novo, expeça-se carta para intimação. 4 No caso da citação ter se concretizado por edital ou hora certa, intime-se a Defensoria Pública para fins de representação na função de Curador Especial, nos termos do disposto no artigo 72, inciso II e parágrafo único do CPC. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa ou carta, conforme o caso. 6 - No mais, determino que sejam liberadas nos autos as peças sigilosas peticionadas pela exequente, haja vista a realização da tentativa de bloqueio e esvaziamento do interesse no sigilo atribuído/deferimento do pedido em questão.

Int.
23/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:33

Convertido o Bloqueio em Penhora
22/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:41

Documento Juntado
11/04/2025 16:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/02/2025 17:15

Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
01/02/2025 10:26

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
23/01/2025 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:38

Decurso de Prazo
22/04/2024 03:29

Suspensão do Prazo
26/01/2024 04:33

Suspensão do Prazo
28/11/2023 03:43

Suspensão do Prazo
16/11/2023 22:23

Suspensão do Prazo
29/10/2023 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:57

Remetido ao DJE
18/10/2023 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:51

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:05

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
10/03/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:53

Remetido ao DJE
08/03/2022 18:12

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
03/03/2022 13:05

Conclusos para decisão
14/02/2022 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2022 15:05

Pedido de Penhora Juntado
03/02/2022 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2022 00:00

AR Positivo Juntado
14/01/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 19:16

Carta de Citação Expedida
13/01/2022 00:58

Remetido ao DJE
12/01/2022 17:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2022 17:56

Conclusos para decisão
03/01/2022 15:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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