TJSP - 0015923-39.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015923-39.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrido: Laercio Martins de Souza - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SUSPENSÃO INDEVIDA DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO NÃO COMPROVADA.
JUSTIFICATIVA GENÉRICA E AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO USUÁRIO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELA RECORRENTE (ART. 373, II, DO CPC).
DEVER DE REATIVAÇÃO DA CONTA.
DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA REPERCUSSÃO NEGATIVA NA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO RECORRIDO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ADEQUADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:05
Prazo
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20/08/2025 10:05
Prazo
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20/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 14:29
Julgado Virtualmente
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13/08/2025 12:51
Julgamento Virtual Iniciado
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18/07/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 10:34
Expedido Termo
-
15/05/2025 09:39
Distribuição por Sorteio
-
14/05/2025 09:10
Processo Cadastrado
-
13/05/2025 09:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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