TJSP - 0605523-42.2009.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS

CNPJ: 45.786.159/0001-11

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS

Advogados

FABRICIO TADEU NARDO

CPF *55.***.*62-57

Polo Passivo

Partes

APREVE SC LTDA

CNPJ: 02.785.453/0001-04

ELISABETE DE LIMA

CPF *16.***.*95-41

Advogados

MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR

OAB: 349573/SP

CPF *49.***.*97-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:45

    Petição Juntada

  • 04/05/2025 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/04/2025 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Merrwelvelson Ferreira E Souza Junior (OAB 349573/SP) Processo 0605523-42.2009.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectda: ELISABETE DE LIMA -

    Vistos.

    Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ.

    Int.

  • 23/04/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:19

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 30/03/2025 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:17

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 18:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:57

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 05/05/2022 13:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/04/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 01:01

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 01:01

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 00:59

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 00:59

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 00:59

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 00:59

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2022 00:58

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 15:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/04/2022 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2022 15:29

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 27/04/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:29

    Decisão

  • 27/04/2022 15:29

    Determinada a Expedição de Edital

  • 27/04/2022 15:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2022 15:29

    Proferido Despacho

  • 27/04/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 26/04/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:01

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 17:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2022 13:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/11/2021 18:34

    Decurso de Prazo

  • 03/12/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 13:52

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:48

    Petição Juntada

  • 06/11/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 13:46

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 15:42

    Petição Juntada

  • 14/06/2019 14:34

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 10/06/2019 17:42

    Petição Juntada

  • 20/05/2019 16:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2019 17:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/11/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 17:14

    Petição Juntada

  • 06/06/2018 15:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/02/2018 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/08/2017 11:21

    Petição Juntada

  • 12/07/2017 15:09

    Petição Juntada

  • 07/07/2017 10:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/06/2017 11:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/04/2017 14:49

    Petição Juntada

  • 17/04/2017 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2017 10:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/07/2016 17:49

    Petição Juntada

  • 11/07/2016 11:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2016 13:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2015 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/06/2015 12:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2014 19:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2014 13:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2014 15:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2014 15:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/11/2012 11:59

    Recebimento de Carga

  • 25/09/2012 10:56

    Carga Outro

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2011 08:58

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2011 16:07

    Carga Outro

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 21/09/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/12/2009 15:03

    Recebimento de Carga

  • 17/12/2009 14:40

    Carga à Vara Interna

  • 17/12/2009 13:44

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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