21/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:47

Acolhida em parte a exceção de préexecutividade
11/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:23

Petição Juntada
16/05/2025 14:39

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
07/05/2025 07:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Tellis (OAB 306086/SP) Processo 1516706-91.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Maria da Silva Ferreira -

Vistos.

Manifeste-se a exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada.

Int.
28/04/2025 09:28

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 09:28

Protocolo Juntado
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
26/04/2025 22:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2025 22:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
25/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Tellis (OAB 306086/SP) Processo 1516706-91.2023.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Ana Maria da Silva Ferreira -

Vistos.

Analisando os documentos ora apresentados, verifico que os valores constritos junto ao Banco Nu Pagamentos, no importe de R$ 1.353,17, realmente são advindos do salário depositado por Ewerton Assunção Dela Libera na conta bancária da executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta corrente de fls. 62 em conjunto com o documento de fls. 57.

Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos junto ao Banco Nu Pagamentos, em nome da parte executada, em seu favor.

No mais, proceda-se à transferência dos demais valores penhorados nos autos à conta judicial a fim de se evitar sua desvalorização, bem como ao desbloqueio do valor irrisório constante a fls. 54, manifestando-se, a exequente, em termos de prosseguimento do feito, considerando que a executada pretende realizar o pagamento parcial da dívida com os valores depositados nos autos.

Int.
23/04/2025 06:02

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:40

Exceção de Pré-Executividade Juntada
22/04/2025 12:27

Petição Juntada
22/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:26

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:17

Documento Juntado
09/04/2025 14:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2024 08:29

Bloqueio/penhora on line
17/06/2024 16:30

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:27

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
27/03/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2023 09:02

AR Positivo Juntado
09/12/2023 09:02

AR Positivo Juntado
28/11/2023 07:30

Certidão Juntada
28/11/2023 07:30

Certidão Juntada
27/11/2023 17:58

Carta de Citação Expedida
27/11/2023 17:58

Carta de Citação Expedida
24/11/2023 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/11/2023 10:22

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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