13/07/2025 12:02

Suspensão do Prazo
10/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:50

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:16

Ato ordinatório
03/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clovis Aparecido Maschietto (OAB 217595/SP), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0000313-08.2022.8.26.0125 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Nunes Serrano -

Vistos.

Fls. 245/246: trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra a decisão de fl. 241 que determinou à autarquia comprovar o pagamento dos honorários da jurisperita, sob o argumento de que a perícia deve ser custeada pelo Poder Executivo mediante orçamento descentralizado e não diretamente pelo INSS.

Inicialmente, recebo os embargos, pois tempestivos.

No mérito, acolho o recurso em virtude do erro material existente no decisum.

Considerando que a alegada incapacidade atual do autor não guarda relação com eventual acidente de trabalho, os honorários da perita deve ser suportado pelo Poder Executivo Federal conforme já decidido à fl. 88 onde foi fixado o valor dos honorários e determinado a requisição do pagamento.

Contudo, analisando os autos, observo que, conforme certidões de fls. 139 e 214, a requisição do pagamento não foi possível por dois motivos: o primeiro, porque a perita não está cadastrada no Portal AJG/TRF3 (fl.139); e a segunda, porque o valor fixado (R$800,00) ultrapassou o limite prevista em lei (fl. 214).

Assim sendo, determino que se intime a perita a realizar e comprovar nos autos o seu cadastro junto ao Portal AJG/TRF3.

Outrossim, adéquo o valor dos honorários periciais pelo máximo prevista, a saber, R$600,00 (seiscentos reais).

Com a comprovação do cadastra da experta no portal, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Intime-se.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:20

Autos no Prazo
24/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 22:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/01/2025 17:30

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 22:55

Expedição de Alvará.
19/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:32

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
19/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:18

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 00:03

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 12:46

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:06

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 07:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 10:48

Conclusos para decisão
25/11/2022 10:37

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2022 11:08

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:03

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 16:44

Conclusos para decisão
02/05/2022 16:40

Conclusos para despacho
02/05/2022 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 23:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 18:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2022 07:39

Expedição de Certidão.
18/03/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 22:04

Expedição de Certidão.
16/03/2022 22:04

Decisão
16/03/2022 12:47

Conclusos para despacho
16/03/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2022 08:33

Conclusos para decisão
12/03/2022 15:31

Conclusos para despacho
12/03/2022 14:21

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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