TJSP - 0002398-86.2007.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LIMEIRA

FRANCISCO CAVALCANTE DE HOLANDA

CPF *68.***.*40-91

Advogados

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB: 144711/SP

CPF *67.***.*12-37

FLAVIA FADINI FERREIRA

OAB: 215332/SP

CPF *65.***.*27-03

KELI CRISTINA ALEGRE

OAB: 212086/SP

CPF *01.***.*45-82

DANIEL DE CAMPOS

OAB: 94306/SP

Terceiro

Partes

ARYHANE MASSITA

CPF *68.***.*24-14

ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DAS CHACARAS ESTANCIA PINGO DE OURO

CNPJ:

Advogados

VIVIANE COSTA DOS SANTOS

OAB: 344620/SP

CPF *24.***.*95-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Costa dos Santos (OAB 344620/SP) Processo 0002398-86.2007.8.26.0320 - Ação Civil Pública - Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Reqdo: Francisco Cavalcante de Holanda -

    Vistos.

    Intime-se a "Prefeitura Municipal de Limeira", através do Portal Eletrônico, para que apresente, de forma detalhada, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas no "item 3" da cota ministerial de pág.1111/1112.

    Após, renovem-se vistas ao Ministério Público, através do Portal Eletrônico.

    Intime-se.

    Limeira, 22 de abril de 2025.

  • 23/04/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2025 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 06:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/07/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/12/2023 11:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/11/2023 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/11/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 11:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2023 11:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:43

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 09:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2023 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 17:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2023 09:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:44

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 14:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/01/2023 12:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 31/01/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2022 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 14:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/06/2022 14:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/06/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2022 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2022 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/03/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 14:08

    Decisão

  • 24/11/2021 19:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2021 13:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 18:19

    Decisão

  • 25/08/2021 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2021 13:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 13:54

    Decisão

  • 05/03/2020 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 11:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 18:32

    Decisão

  • 27/02/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2019 14:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2018 09:54

    Decisão

  • 08/06/2018 13:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2018 16:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/06/2018 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2018 10:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 13:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2017 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/06/2017 11:59

    Decisão

  • 25/05/2017 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 11:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2017 11:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/04/2017 10:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/04/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 12:13

    Decisão

  • 31/03/2017 12:44

    Serventuário

  • 31/03/2017 12:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2017 15:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2017 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 16:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/02/2017 16:10

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/01/2017 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 13/12/2016 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2016 16:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 14:11

    Decisão

  • 06/05/2016 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2016 17:24

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2016 16:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2015 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2015 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 13:18

    Decisão

  • 26/11/2015 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2015 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2015 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2015 12:11

    Proferido Despacho

  • 18/08/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2015 15:03

    Decisão

  • 21/01/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2015 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2015 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2015 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2015 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2014 17:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2014 19:21

    Proferido Despacho

  • 30/10/2014 10:10

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/10/2014 09:57

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/09/2014 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2014 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/06/2014 10:58

    Autos no Prazo

  • 30/05/2014 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2014 14:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/02/2014 15:40

    Disponibilizado no DJE

  • 05/02/2014 15:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/01/2014 15:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/01/2014 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2014 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2013 12:49

    Serventuário

  • 10/12/2013 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2013 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2013 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2013 17:59

    Serventuário

  • 04/09/2013 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2013 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2013 13:29

    Serventuário

  • 23/08/2013 18:44

    Proferido Despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 08/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/12/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Documentos

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/07/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 06/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2009 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 04/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 09/02/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/01/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 22/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo do Edital

  • 10/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 23/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2007 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 25/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/07/2007 00:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 10/07/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/06/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/05/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 15/02/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 14/02/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/02/2007 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2007

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011282-91.2024.8.26.0320

Milene Saulino Adriano

Prefeitura Municipal de Limeira

Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0016075-54.2024.8.26.0041

Justica Publica

Guilherme Costa

Advogado: Sara Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0009183-68.2024.8.26.0320

Oswaldo Guimaraes Administradora e Corre...

Prefeitura Municipal de Limeira

Advogado: Celso Rodrigo Rabesco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0004371-35.2019.8.26.0521

Justica Publica

Felipe Souza Oliveira Assuncao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1002749-12.2025.8.26.0320

Valdeci da Silva Vieira

Prefeitura Municipal de Limeira

Advogado: Sergio Colletti Pereira do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 21:45

Exibir Processo