18/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
13/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:23

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:51

Expedição de Alvará.
25/06/2025 16:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:53

Concedido o Livramento Condicional
24/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
18/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 05:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Nunes Souza (OAB 419272/SP) Processo 0010878-55.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARI DE OLIVEIRA - Assim, determino, excepcionalmente, em relação ao sentenciado a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena no benefício pretendido? ou seria necessário maior amadurecimento no atual regime de cumprimento de pena?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Anoto que o estudo social e o parecer psicológico deverão apresentar conclusão final favorável ou desfavorável, conforme o caso.

Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ARI DE OLIVEIRA, CPF: *09.***.*92-14, MTR: 1300067-4, RG: 4659196, RJI: 224493910-86 CPF: *09.***.*92-14, MTR: 1300067-4, RG: 4659196, RJI: 224493910-86.

Int..
01/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 06:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:43

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:54

Ato ordinatório
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de resposta
09/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:12

Declarada a Remição
03/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:07

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:03

Homologado o Cálculo
02/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:05

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
14/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:26

Juntada de Petição de resposta
30/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:26

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 22:59

Apensado ao processo
10/09/2024 22:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 22:42

Juntada de Ofício
09/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:50

Conclusos para julgamento
05/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2024 14:36

Conclusos para julgamento
27/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:18

Conclusos para julgamento
03/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 06:31

Expedição de Certidão.
16/05/2024 06:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:06

Juntada de Petição de resposta
08/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 21:32

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:41

Conclusos para julgamento
23/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:27

Juntada de Ofício
09/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 12:18

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:51

Apensado ao processo
12/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:37

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:32

Expedição de Certidão.
02/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 17:12

Expedição de Ofício.
01/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:29

Homologado o Cálculo
01/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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