23/05/2025 10:48

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/05/2025 08:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2025 14:32

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025 14:31

Documento Juntado
29/04/2025 11:28

Documento Juntado
29/04/2025 11:27

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
29/04/2025 11:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Luiz Ferraz Ming (OAB 300298/SP) Processo 1057967-95.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Maurilio Oscar Diniz -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c.

Repetição do indébito e danos moraisajuizada pelo Espólio de Maurilio Oscar Diniz em face de Verbin Seguros Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda e CAIXA ECONOMICA FEDERAL, empresa pública federal.

Nesse caso, assiste razão ao autor em sua manifestação de fls. 100/101 na qual requer a redistribuição do feito à Justiça Federal em conformidade ao disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Posto isso, declino da competência, de natureza absoluta, remetendo os autos a uma das varas da Justiça Federal, fazendo-se as anotações de praxe, nos assentos do Cartório e do Distribuidor.

Int.
24/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:55

Petição Juntada
30/01/2025 18:55

Contestação Juntada
16/12/2024 11:36

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
16/12/2024 11:35

Redistribuição de Processo - Saída
16/12/2024 11:35

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2024 11:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/12/2024 10:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/12/2024 10:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/12/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:29

Remetido ao DJE
11/12/2024 13:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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