18/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013428-71.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - ROSELI GONÇALVES RIBEIRO - Conforme documento juntado às fls 1118/1120 o processo de execução nº 8001909-44.2021.8.21.0001 do 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre refere-se aos processos de condenação nº 0059051-21.2016.8.21.0001, 0006503-53.2015.8.21.0001 e 0152674-42.2016.8.21.0001 , todos da 9ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre/RS.

No agravo juntado às fls. 404/411 foram indultadas com base no Decreto nº 11.302/2022 as penas dos processos 0006503-53.2015.8.21.0011 e 0152674-42.2016.8.21.0001 e do processo 0083654.02.2018.8.26.0050 15ª Vara Criminal da Barra Funda/SP que deu origem ao pec 0012984-87.2023.8.26.0041, já arquivado( apensado a este pec). À fl. 1231/1232 foi juntado documento de Revisão Criminal 5315897-94.2023.8.21.7000/RS que determinou a interrupção de cumprimento de 09 anos, 6 meses e 20 dias relativo à condenação do proc 0059051-21.2016.8.21.0001 da 9ª Vara Criminal de Comarca de Porto Alegre/RS.

Ante o exposto, restabeleço o regime semiaberto.

Vista à defesa sobre o cálculo atualizado conforme decisão de remição de fl.1197.

Abra-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de progressão ao regime aberto, bi juntado às fls. 1141/1163.

Comunique-se à unidade prisional Pirajuí - Penit.

Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para ciência ao sentenciado. - ADV: VINÍCIUS KINDERMANN SCHMIDT (OAB 65669/SC), ALEX BLASCHKE ROMITTO DE ALMEIDA (OAB 20149/SC), ALEX BLASCHKE ROMITTO DE ALMEIDA (OAB 20149/SC)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:03

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 01:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:59

Processo Entranhado
29/08/2025 16:48

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013428-71.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ROSELI GONÇALVES RIBEIRO - 1- Em atenção à consulta feita às fls. 1117/1120, sobre a situação prisional da sentenciada, tendo em vista o processo 8001909-44.2021.8.21.0001 do 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre e as informações de indulto e revisão criminal trazidas pela defesa, solicite-se a redistribuição dos autos ou, se o caso, a certidão de objeto e pé para fins de regularização.

Por ora, a sentenciada deverá ser mantida no regime fechado e fica sobrestado o pedido de regime aberto. 2- Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Pirajuí - Penit.

Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 03 (três) dias da pena corporal, atento aos 10 (dez) dias de trabalho no período de 01/06 a 15/06/2025.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: VINÍCIUS KINDERMANN SCHMIDT (OAB 65669/SC), ALEX BLASCHKE ROMITTO DE ALMEIDA (OAB 20149/SC)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Declarada a Remição
28/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 02:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:14

Apensado ao processo
12/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:13

Ato ordinatório
08/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:12

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
07/08/2025 14:41

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:48

Concedida Progressão de regime
06/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
13/07/2025 01:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 14:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/06/2025 14:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 03:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:38

Homologado o Cálculo
09/05/2025 18:35

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
28/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:57

Não Concedido o Livramento Condicional
02/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP), Alex Blaschke Romitto de Almeida (OAB 20149/SC), Adilson Manoel de Oliveira (OAB 43183/SC) Processo 0013428-71.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO - As penas foram unificadas em regime fechado (fls.710), juntados aos autos o exame criminológico, boletim informativo e atestado de conduta carcerária, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime de cumprimento de pena.

Elabore-se cálculo de frações para apreciação do pedido de Comutação de Penas, formulado pela defesa a fls. 857/858, após dê-se vista ao Ministério Público.

Atualize-se o cálculo de penas de fls. 722/728, para fins de livramento condicional, com lapso a contar desde a última falta grave/prisão, observando-se a data base já aplicada no cálculo de fls. 597/602.
01/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
28/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/02/2025 21:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 15:33

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:23

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
22/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:49

Apensado ao processo
06/01/2025 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:26

Unificação e Soma de Penas
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:34

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:54

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:53

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:52

Expedição de Alvará.
09/12/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:18

Concedido o Livramento Condicional
06/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
03/12/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:24

Ato ordinatório
28/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 03:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
31/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:54

Conclusos para julgamento
12/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:29

Apensado ao processo
18/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 20:34

Declarada a Remição
16/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento
12/07/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:58

Unificação e Soma de Penas
27/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:06

Juntada de Ofício
27/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:00

Desapensado do processo
26/06/2024 12:00

Desapensado do processo
24/06/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 20:12

Conclusos para julgamento
13/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 20:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:29

Apensado ao processo
19/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:51

Apensado ao processo
05/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:56

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 16:51

Apensado ao processo
19/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
10/01/2024 16:50

Conclusos para julgamento
10/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:45

Unificação e Soma de Penas
13/12/2023 10:35

Conclusos para julgamento
11/12/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 19:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:52

Declarada a Remição
24/11/2023 17:43

Conclusos para julgamento
24/11/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:10

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
14/11/2023 15:08

Conclusos para julgamento
13/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:57

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
09/10/2023 12:22

Conclusos para julgamento
05/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:35

Apensado ao processo
07/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:59

Conclusos para julgamento
26/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:31

Conclusos para julgamento
05/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 19:31

Conclusos para julgamento
14/06/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 08:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 20:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:28

Concedida Progressão de regime
01/06/2023 13:37

Conclusos para julgamento
30/05/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 08:24

Conclusos para despacho
18/04/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/04/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:50

Apensado ao processo
10/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:33

Apensado ao processo
10/04/2023 13:12

Desapensado do processo
10/04/2023 13:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/04/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
18/02/2020 14:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/04/2019 14:11

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2019 14:11

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2019 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2019 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 15:52

Expedição de Ofício.
29/11/2018 15:49

Expedição de Certidão.
29/11/2018 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2018 15:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 15:41

Apensado ao processo
29/11/2018 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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