TJSP - 0013428-71.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI GONCALVES RIBEIRO

Advogados

ELAINE HAKIM MENDES

OAB: 138091/SP

CPF *50.***.*33-14

PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO CARVALHO

OAB: 358391/SP

CPF *05.***.*23-78

ALEX BLASCHKE ROMITTO DE ALMEIDA

OAB: 20149/SC

CPF *20.***.*17-74

ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA

OAB: 43183/SC

DEISI DITTBERNER

CPF *28.***.*94-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 14:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2025 14:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 18:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 14:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/06/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 03:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 03:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 18:35

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 04:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/05/2025 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:29

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/04/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:57

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 02/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP), Alex Blaschke Romitto de Almeida (OAB 20149/SC), Adilson Manoel de Oliveira (OAB 43183/SC) Processo 0013428-71.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO - As penas foram unificadas em regime fechado (fls.710), juntados aos autos o exame criminológico, boletim informativo e atestado de conduta carcerária, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime de cumprimento de pena.

    Elabore-se cálculo de frações para apreciação do pedido de Comutação de Penas, formulado pela defesa a fls. 857/858, após dê-se vista ao Ministério Público.

    Atualize-se o cálculo de penas de fls. 722/728, para fins de livramento condicional, com lapso a contar desde a última falta grave/prisão, observando-se a data base já aplicada no cálculo de fls. 597/602.

  • 01/04/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 21:59

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 24/02/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 21:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 15:49

    Apensado ao processo

  • 06/01/2025 22:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2025 22:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/12/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 17:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/12/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:52

    Expedição de Alvará.

  • 09/12/2024 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/12/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 18:24

    Ato ordinatório

  • 28/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:29

    Apensado ao processo

  • 18/07/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 20:34

    Declarada a Remição

  • 16/07/2024 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/06/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 17:06

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:00

    Desapensado do processo

  • 26/06/2024 12:00

    Desapensado do processo

  • 24/06/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 20:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 20:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 10:29

    Apensado ao processo

  • 19/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:51

    Apensado ao processo

  • 05/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 16:51

    Apensado ao processo

  • 19/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:05

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 10/01/2024 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:45

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/12/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:52

    Declarada a Remição

  • 24/11/2023 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 17:10

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 14/11/2023 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:57

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 09/10/2023 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:35

    Apensado ao processo

  • 07/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 20:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:28

    Concedida Progressão de regime

  • 01/06/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 13:50

    Apensado ao processo

  • 10/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:33

    Apensado ao processo

  • 10/04/2023 13:12

    Desapensado do processo

  • 10/04/2023 13:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/04/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 18/02/2020 14:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/04/2019 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2019 14:11

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2019 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 15:41

    Apensado ao processo

  • 29/11/2018 15:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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