16/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Camargo Kometani (OAB 144355/SP) Processo 1013219-94.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Instituto Adventista de Ensino - INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO - UNIDADE HORTOLÂNDIA ajuizou a presente ação monitória em face de SILVIA AURORA LUIZ CARDOSO.

Alega a requerente ser credora da quantia indicada na inicial, R$ 9.933,45 (nove mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), referente às mensalidades, do período de junho a dezembro/2022, de Prestação de Serviços Educacionais.

No entanto, não houve adimplemento do valor pela requerida.

Com a inicial vieram os documentos (fls. 04/41).

A requerida, devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal. É o relatório.

Fundamento e decido.

A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

A falta de apresentação de embargos monitórios pela requerida implica revelia, devendo-se aplicar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

De seu turno, o artigo 701, § 2° do CPC é claro ao enunciar que se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Não sendo contestadas as alegações do autor, presume-se confirmada sua pretensão em receber o valor apontado.

Sim, pois cabia a requerida comprovar o pagamento do débito indicado na inicial, o que não ocorreu.

O cálculo apresentado está nos termos do contrato e da legislação vigente e, não tendo havido impugnação pelo requerido, deve ser homologado.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, consequentemente, constituindo, de pleno direito, com fulcro no art. 701, § 2° do Código de Processo Civil, o título executivo judicial, no valor de R$ 9.933,45 (nove mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), devidamente corrigido monetariamente, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406, §1º, ambos do Código Civil, a contar da data da propositura da ação.

Em razão da sucumbência fica a parte ré condenada ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.I.C.
31/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:11

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 11:26

Conclusos para Sentença
09/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:28

Petição Juntada
19/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:20

Remetido ao DJE
18/10/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 10:12

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2024 09:01

AR Positivo Juntado
02/09/2024 07:17

Certidão Juntada
30/08/2024 17:12

Carta Expedida
30/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 17:56

Petição Juntada
22/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:32

Remetido ao DJE
19/07/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 11:25

Petição Juntada
06/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:30

Remetido ao DJE
06/05/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/04/2024 14:14

Mandado Expedido
19/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:34

Remetido ao DJE
18/04/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:26

Petição Juntada
05/02/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:32

Remetido ao DJE
01/02/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 10:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/12/2023 04:11

Certidão Juntada
15/12/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:36

Evoluída a Classe
15/12/2023 09:32

Remetido ao DJE
15/12/2023 09:15

Carta Expedida
15/12/2023 09:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/12/2023 09:12

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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