07/05/2025 11:21

Conclusos para Sentença
06/05/2025 13:07

Petição Juntada
24/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Mello Vieira (OAB 359474/SP), Luis Fernando Silveira Luvizotto (OAB 399821/SP) Processo 0010394-37.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natália Pinegone Rocha - Exectdo: M Queiroz Lavanderia - Acqua Soft Lavanderia - Fls. 22/24.

Intime-se a embargada a manifestar-se, em 15 dias.

Int.

Piracicaba, SP., 22 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
23/04/2025 06:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:09

Embargos à Execução Juntados (JEC)
01/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana de Mello Vieira (OAB 359474/SP), Luis Fernando Silveira Luvizotto (OAB 399821/SP) Processo 0010394-37.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natália Pinegone Rocha - Exectdo: M Queiroz Lavanderia - Acqua Soft Lavanderia - Intime-se a parte executada (se for o caso na pessoa de seu advogado constituído), para que efetue o pagamento do valor devido, em quinze (15) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523, §, 1º, do CPC, excluídos os honorários, uma vez que indevidos no âmbito dos Juizados em primeira instância.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, calcule-se o débito acrescido de multa, devidamente atualizado e expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de Justiça, seguindo-se dos atos de expropriação (CPC art. 523, § 3º).

Caso não vislumbre bens que possa ser imediatamente penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá obrigatoriamente relacionar bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado.

Sem prejuízo da penhora por oficial de Justiça, fica autorizada a tentativa penhora de numerários via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada por até 60 dias.

Da mesma forma, será efetuada consulta de veículos via RENAJUD e caso o bem esteja livre e desimpedido fica determinado o seu bloqueio e vinculação a estes autos para garantia da dívida.

Feita a penhora, intime-se a(o) executada(o) na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, de seu representante legal ou pessoalmente, por correio (se empresa) ou por mandado se pessoa física, para oferecer embargos do devedor no prazo de 15 dias.

Os embargos poderão versar somente sobre as hipóteses previstas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não sendo localizados bens penhoráveis, a execução/cumprimento de sentença será imediatamente extinta, isso nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 75 do Fonaje.

Cumpra-se e intimem-se Piracicaba, SP., 31 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto Juiz de Direito IPJ
31/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:51

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
26/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:20

Remetido ao DJE
24/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:39

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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