03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000065-47.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Fls. 119/121 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Caso não haja integral cumprimento do presente acordo, o prosseguimento dos autos deverá ser mediante cadastramento do respectivo incidente de cumprimento de sentença, observadas as formalidades legais previstas (CG nº 16/2016, Subsecção XXVI - Artigo 1286, §§ 1º e 2º - Incisos I, II, III e IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), SOB PENA DE SER REJEITADA. 3) Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 108/109, comunicando-se o CEJUSC com urgência. 4) P.

I.

C. e arquive-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 09:29

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 14:16

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/06/2025 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1000065-47.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Em face dos princípios que regem os Juizados Especiais que visam inicialmente a conciliação, solicite-se designação de Audiência de Conciliação junto ao CEJUSC.

A audiência será realizada de forma mista, ou seja, através de videoconferência com a disponibilização de link de acesso à reunião virtual OU presencialmente nas dependências do CEJUSC para as partes que assim necessitarem.

Int.
23/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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