25/07/2025 23:52

Suspensão do Prazo
06/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Antonio da Paz (OAB 183583/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1021572-32.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima de Jesus - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

As Turmas Especiais de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiram o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o propósito de unificar o entendimento referente à inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita, bem como quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal inscrição, e determinou a suspensão dos processos pendentes que tramitam neste Estado, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil (IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000).

Na data de 20/09/2024, dadecisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no referido incidente.

No entanto, em decisão proferida nos autos do REsp 2092190/SP, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão exarada pelo Relator, Ministro João Otávio de Noronha, determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a viabilidade de se exigir extrajudicialmente dívidas prescritas com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, publicada no DJe de 24.06.2024.

Desse modo, determino a suspensão do feito até a solução definitiva.

Anote o z.

Ofício Judicial a movimentação de suspensão do feito o decorrente de resolução de demanda repetitiva, código 85930, conforme a Resolução n. 235/16 do Conselho Nacional de Justiça.

Int.
01/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:45

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 08:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 06:00

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:33

Expedição de Carta.
07/12/2023 15:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2023 09:36

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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