TJSP - 0002383-04.2022.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Agudos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO HENRIQUE GOMES

CPF *69.***.*68-32

Advogados

GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

OAB: 318300/SP

CPF *68.***.*20-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 09:57

    Autos no Prazo

  • 20/05/2025 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2025 06:10

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 09:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2025 09:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/05/2025 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2025 11:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/05/2025 11:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2025 13:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2025 13:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 17:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 17:16

    Mandado Expedido

  • 05/05/2025 17:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 11:14

    Documento Juntado

  • 24/04/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 17:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/04/2025 14:20

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 09:04

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 16:40

    Alvará Juntado

  • 22/04/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 15:07

    Concessão

  • 22/04/2025 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:47

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 11:26

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 14:27

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 12:30

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 12:28

    Expedição de documento

  • 03/04/2025 10:27

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Grazielle Adelle Caldeira Villani (OAB 318300/SP) Processo 0002383-04.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: CAIO HENRIQUE GOMES - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 111 (cento e onze) dias da pena corporal, atento aos 334 (trezentos e trinta e quatro) dias de trabalho efetivamente realizado nos períodos de 01/04/2022 a 31/12/2022, 09/02/2024 a 31/12/2024, 01/01/2025 a 14/01/2025 e a remição de 46 (quarenta e seis) dias da pena corporal, atento as 559 (quinhentos e cinquenta e nove) horas de frequência escolar nos períodos de 11/04/2023 a 02/10/2023, 03/03/2024 a 06/12/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 157 (cento e cinquenta e sete) dias de remição.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 01/04/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2025 10:45

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 18:31

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2025 14:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/03/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:34

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 11:56

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 16:57

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 14:28

    Ato ordinatório

  • 17/01/2024 14:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/10/2023 08:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/10/2023 17:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:56

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 15:48

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 14:22

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 08:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:34

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 16:57

    Ato ordinatório

  • 21/04/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 18/04/2023 16:38

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 16:32

    Apensado ao processo

  • 18/04/2023 15:49

    Apensado ao processo

  • 11/04/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 11:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/04/2023 11:35

    Falta Grave Juntada

  • 10/04/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 15:56

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 25/01/2023 11:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/01/2023 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/01/2023 09:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/12/2022 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/12/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:05

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 13/06/2022 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 10:05

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 13/05/2022 14:20

    Ofício Expedido

  • 13/05/2022 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 13:37

    Realizado Cálculo

  • 10/05/2022 13:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/04/2022 11:39

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 28/06/2024 15:17

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