21/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:46

Homologado o Cálculo
10/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 10:18

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP), Fernanda de Carvalho (OAB 503768/SP) Processo 0006458-16.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ANA CARLA SOUSA PAIVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância ministerial expressa, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de ANA CARLA SOUSA PAIVA.

Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

Fica, desde já, autorizada a remoção.

Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o(a) sentenciado(a) preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressãoao regime aberto para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, 31/01/2025, data da elaboração do laudo social (fls. 129).
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
30/03/2025 19:40

Concedida Progressão de regime
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
17/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:54

Conclusos para julgamento
03/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 06:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 06:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2024 12:03

Recebidos os autos do Outro Foro
12/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
30/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 23:12

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 14:52

Juntada de Ofício
14/12/2022 02:31

Suspensão do Prazo
24/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:22

Homologado o Cálculo
21/06/2022 14:26

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:24

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:51

Expedição de Ofício.
10/06/2022 17:15

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:14

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 17:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006844-80.2025.8.26.0451

Versatil Montagens Industriais Eireli Ep...

A. A. Barros Equipamentos - EPP

Advogado: Jose Ademir Crivelari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0007565-61.2023.8.26.0502

Justica Publica

Amanda Ribeiro Freitas Maximino da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1007582-39.2024.8.26.0084

Orlei de Oliveira Barbosa

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0017487-20.2024.8.26.0041

Justica Publica

Edson Goncalves de Siqueira

Advogado: Jose Augusto de Andrade Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0000940-67.2023.8.26.0451

Lap Sao Mateus Ii Empreendimentos Spe Lt...

Cristiane Regina Thome

Advogado: Cesar Walter Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2021 18:15

Exibir Processo