TJSP - 0006463-45.2021.8.26.0026

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CAETANO GUIMARAES

CPF *59.***.*21-31

Advogados

JORGE LUIS GALLI

CPF *73.***.*04-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2025 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 11:55

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 11:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2025 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2025 15:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2025 15:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/04/2025 13:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/04/2025 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 10:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 17:22

    Mandado Expedido

  • 10/04/2025 12:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luís Galli (OAB 390632/SP) Processo 0006463-45.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL CAETANO GUIMARAES - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

  • 01/04/2025 14:45

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:01

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 31/03/2025 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 11:14

    Alvará Juntado

  • 31/03/2025 11:14

    Alvará Juntado

  • 30/03/2025 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2025 11:49

    Concessão

  • 28/03/2025 14:35

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:31

    Expedição de documento

  • 27/03/2025 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2025 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:28

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:25

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 17:44

    Declarada a Remição

  • 05/03/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:41

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 16:56

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2024 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 12:37

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 15:15

    Ato ordinatório

  • 25/06/2024 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2024 15:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/04/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 17:02

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 01:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 12:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 23/02/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:12

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 10:41

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 10:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/01/2024 14:18

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 15/12/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 18:13

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 14:30

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 14:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/11/2023 12:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 14:47

    Declarada a Remição

  • 31/10/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:47

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 08:45

    Atestado de Remição Juntado

  • 27/10/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 13:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/06/2023 11:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/05/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2023 12:24

    Declarada a Remição

  • 24/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 21/05/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 13:46

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 19/05/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 13:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/05/2023 08:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/04/2022 13:36

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/04/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2022 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2022 08:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/03/2022 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 17:32

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2022 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2022 14:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/02/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 14/02/2022 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 17:28

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 10:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 17/01/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:26

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 14:46

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 07/01/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/01/2022 14:22

    Falta Grave Juntada

  • 17/12/2021 17:11

    Petição Juntada

  • 15/12/2021 11:27

    Petição Juntada

  • 13/12/2021 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 15:55

    Realizado Cálculo

  • 25/11/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 13:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/10/2021 15:57

    Apensado ao processo

  • 29/09/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 17:52

    Decisão

  • 24/09/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 19:24

    Ofício Expedido

  • 23/09/2021 05:34

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 20/09/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 12:14

    Realizado Cálculo

  • 20/09/2021 12:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2021 12:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/08/2021 15:10

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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