25/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:05

Homologado o Cálculo
02/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:46

Ato ordinatório
30/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:53

Concedida Progressão de regime
08/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB 145865/SP) Processo 0008585-93.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOEL BARBOSA DA SILVA - Uma vez que se trata de processo autônomo, que tramita perante o Juízo das execuções, ou seja, Juízo diverso daquele da condenação, a procuração que consta dos autos não serve para o fim de representar o sentenciado.

Com efeito, destaco que a atuação da defesa no processo de conhecimento não pode ser presumida na execução criminal, por ausência de amparo legal, havendo, portanto, necessidade de novo instrumento de procuração.

Nesse sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Habeas corpus - Execução penal - Paciente condenado como incurso no artigo 180, 'caput', do Código Penal.

Nulidade - Instrumento de procuração - Defensor do paciente - Alegação de que o defensor não foi intimado de nenhum ato do processo - Inadmissibilidade - O advogado do sentenciado tinha apenas poderes para atuar no processo de conhecimento - Execução criminal - Necessidade de nova procuração - Consta dos autos que até o momento o advogado não juntou procuração nem indicou o endereço atualizado do sentenciado, estando, contudo, paralisada a execução. (...)". (Habeas Corpus nº 990.09.320288-3, 4ª Câmara de Direito Criminal, Des.

Relator Salles Abreu, Denegaram a Ordem.

V.U., 23/02/2010).

Assim, intime-se o (a) advogado(a) para juntar procuração no prazo legal.

Cumprida a diligência, vista ao MP.
02/04/2025 16:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/04/2025 16:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
07/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025 15:26

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 21:40

Suspensão do Prazo
25/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 23:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:39

Declarada a Remição
23/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/09/2024 21:15

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:09

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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