25/07/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 05:07

Juntada de Certidão
17/07/2025 05:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:08

Expedição de Carta.
15/07/2025 10:08

Expedição de Carta.
14/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 09:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP) Processo 1003778-63.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucileide Nunes Alves -

Vistos.

Fls. 774: o inconformismo volta-se contra suposta "omissão".

Sucede que seu teor detém nítido caráter infringente e, portanto, mostra-se manifestamente protelatório.

A "omissão" alegada é porque, conforme a embargante, não foi considerado o fato da ciência ao memorial descritivo, no entanto, a sentença não precisa mencionar todas as teses que embasaram sua conclusão, pois Não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, ED no REsp n° 437.380, Rel.

Min.

Menezes Direito, v.u., DJU de 23.05.2005, pág. 119).

E com fundamento no art. 1.026, §2°, do Código de Processo Civil, condeno a parte embargante no pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte adversa.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:13

Conclusos para julgamento
17/05/2024 16:41

Expedição de Ofício.
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:10

Expedição de Ofício.
19/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 16:39

Conclusos para decisão
19/11/2023 19:18

Suspensão do Prazo
17/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
05/08/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 15:53

Expedição de Carta.
28/07/2023 15:52

Expedição de Carta.
19/07/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 14:00

Mudança de Magistrado
15/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
09/03/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:57

Expedição de Carta.
07/03/2023 14:57

Expedição de Carta.
07/03/2023 14:56

Recebida a Petição Inicial
07/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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