25/07/2025 23:52

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Zizes (OAB 238079/SP), Henrique Ricardo de Souza Sellan (OAB 302520/SP) Processo 1021438-05.2023.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Sérgio Ricardo Merlim - Embargdo: Paulo Roberto Prestes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por SERGIO RICARDO MERLIM em face de PAULO ROBERTO PRESTES.

Em consequência, determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução e, após as formalidades legais, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
24/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:24

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 14:02

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:41

Apensado ao processo
27/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/06/2024 07:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 09:22

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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