10/07/2025 10:55

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:11

Juntada de Mandado
02/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:55

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:07

Expedição de Alvará.
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:49

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:48

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 17:54

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:57

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 17:53

Juntada de Ofício
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 19:33

Expedição de Ofício.
02/06/2025 19:33

Expedição de Ofício.
02/06/2025 19:33

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:21

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:14

Recebida a denúncia
01/04/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina Dayane Marques Rodrigues (OAB 506614/SP) Processo 1511712-07.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: TIAGO STOCCO -

Vistos. 1.

Os requisitos que ensejaram a prisão preventiva do réu encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso.

Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 55/56.

A este respeito, esclarecem EUGÊNIO PACELLI E DOUGLAS FISCHER ao afirmar que "se a prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia da ordem pública, a nova fundamentação poderá se limitar aos elementos que ainda se fizerem presentes, esclarecendo a manutenção das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anterior". (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Eugêncio Pacelli e Douglas Fischer Ed.

Atlas 5ª edição p. 801.) Neste sentido, é a jurisprudência: "Não há que se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do paciente.

Ademais, o MM.

Juiz de origem expôs, suficientemente, os motivos pelos quais o paciente deve permanecer encarcerado.

Além disto, sabe-se que na fase processual em apreço cabe que o magistrado se mantenha relativamente sucinto, reservando considerações extensas e aprofundadas para o momento do julgamento do feito." (TJSP - Habeas Corpus nº 2140585-15.2016 - Rel.

Des.

De Paula Santos - j. 25 ago. 2016).

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, aguarde-se pela realização da audiência.

Intimem-se.
31/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 21:08

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
07/03/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:09

Juntada de Mandado
23/02/2025 03:57

Suspensão do Prazo
17/02/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
13/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 07:19

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:50

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:50

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:50

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:49

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:49

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:50

Evoluída a classe de 280 para 10943
10/02/2025 13:48

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:15

Recebida a denúncia
18/12/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/12/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:07

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:57

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:56

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/11/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:30

Expedição de Ofício.
13/11/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:45

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
12/11/2024 14:34

Juntada de Mandado
11/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:12

Expedição de Ofício.
29/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:59

Expedição de Ofício.
29/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:52

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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