22/05/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 10:40

Ofício Expedido
13/05/2025 15:10

Trânsito em Julgado ao Réu
08/05/2025 15:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:04

Petição Juntada
28/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 11:38

Extinta a Punibilidade por Renúncia do Queixoso ou Perdão Aceito
25/04/2025 10:19

Conclusos para Sentença
25/04/2025 07:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Donizete Bertolo (OAB 286948/SP), Alex dos Santos Teixeira (OAB 497106/SP), Brendo Araujo dos Santos (OAB 461922/SP) Processo 1501296-22.2025.8.26.0320 - Inquérito Policial - Indiciado: Marcos Antonio Albigezi -

Vistos.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar eventual crime de lesão corporal de natureza grave, envolvendo o investigado MARCOS ANTONIO ALBIGEZI e a vítima Valter Luis Albigezi, em tese ocorrido no dia 27/02/2025, na cidade de Iracemápolis, Comarca de Limeira.

Ante o teor do laudo de exame de corpo de delito da vítima, juntado em fls. 76/77, verificou o Ministério Público que o ofendido sofreu lesão corporal leve, diante do que trata-se de delito de menor potencial ofensivo.

Tendo em vista que as penas abstratamente cominadas não ultrapassam dois anos, entende-se que esta Vara Criminal não possui competência para análise do feito.

Tratando-se, assim, de crime de menor potencial ofensivo, redistribuam-se os presentes autos ao Juizado Especial Criminal, competente para apreciação de referido delito, nos termos do artigo 61, da Lei nº 9.099/95.

Ciência ao Ministério Público.
24/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:30

Promoção de Arquivamento Juntada
24/04/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025 10:15

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2025 09:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025 09:00

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:55

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/04/2025 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:28

Petição Juntada
04/04/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:15

Petição Juntada
31/03/2025 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:37

Evoluída a Classe
31/03/2025 13:30

Relatório Final Juntado
05/03/2025 13:09

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 13:03

Documento Juntado
28/02/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 16:35

Alvará de Soltura Expedido
28/02/2025 16:27

Termo de Audiência Expedido
28/02/2025 12:31

Laudo IML-pessoa Juntado
28/02/2025 11:17

Pedido de Habilitação Juntado
28/02/2025 09:54

Certidão Criminal Juntada
28/02/2025 09:52

Documento Juntado
28/02/2025 09:52

Documento Juntado
28/02/2025 09:52

Documento Juntado
28/02/2025 09:52

Documento Juntado
28/02/2025 09:52

Documento Juntado
28/02/2025 09:51

Termo de Depoimento Juntado
28/02/2025 09:51

Termo de Depoimento Juntado
28/02/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/02/2025 09:03

Folha de Antecedentes Juntada
28/02/2025 08:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
28/02/2025 00:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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