TJSP - 1003350-86.2021.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 326782/SP

CPF *47.***.*48-54

Polo Passivo

Partes

FABIO RODRIGO BUSCAIM DE MELLO

CPF *59.***.*40-40

Advogados

RAYSSA BUENO

OAB: 401422/SP

CPF *12.***.*99-40

ERICO BENTO DA CUNHA CLARO

OAB: 465909/SP

CPF *43.***.*36-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 15:38

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2025 13:58

    Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

  • 30/06/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Rayssa Bueno (OAB 401422/SP) Processo 1003350-86.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Fabio Rodrigo Buscaim de Mello - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA em face de Fabio Rodrigo Buscaim de Mello.

    Custas na forma da lei.

    Expeça-se certidão de honorários, se o caso.

    Transite-se em julgado nesta data.

    Por fim, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615).

    Publique-se e intime-se.

  • 24/04/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 16:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 23/04/2025 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 20:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2024 21:21

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 08:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 09:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 04/12/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 23:33

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 08:35

    Indisponibilidade de bens

  • 22/09/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/04/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:36

    Indisponibilidade de bens

  • 13/04/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 14:24

    Ato ordinatório

  • 27/03/2023 14:24

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:46

    Publicação de Edital Juntada

  • 18/11/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:32

    Determinada a Expedição de Edital

  • 07/11/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2022 12:19

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 12:19

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 12:19

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2022 12:18

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 11:37

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 15:21

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2021 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 21:12

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/09/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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