27/05/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:55

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 09:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/05/2025 09:59

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
04/05/2025 07:01

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Coutinho & Zambotto Advogados Associados (OAB 48689/SP) Processo 1000016-59.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Reqte: Emerson Luis Matos de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta porEMERSON LUIS MATOS DE OLIVEIRA, contra EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, a fim de determinar a inclusão de seu crédito, para que passe a constar o valor de R$ 16.513,57 (dezesseis mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), na Classe I - Trabalhista, ao quadro geral de credores da recuperanda, nos termos dos artigos 9º, incisos II e III; 41, inciso I; e 49, caput, da Lei nº. 11.101/2005.

No tocante aos valores referentes aos honorários advocatícios dos patronos, reconheço sua extraconcursalidade, na medida em que seu fato gerador dista de período posterior à data do pedido recuperacional, sendo imperativo que sua satisfação seja buscada pela parte interessada através de via autônoma nos termos do artigo 49, da Lei n°. 11.101/2005.

Custas indevidas ante a concessão de gratuidade judiciária.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Ao Administrador Judicial para as devidas anotações.

Aguarde-se junto às demais habilitações a fase oportuna para início dos pagamentos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais.

P.R.I.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:31

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 15:29

Conclusos para Sentença
14/03/2025 13:31

Petição Juntada
11/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:57

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 17:14

Petição Juntada
07/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
06/02/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:48

Petição Juntada
29/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
28/01/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:48

Petição Juntada
14/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:00

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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