25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 20:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 0002390-93.2024.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Aparecido Nunes -

Vistos.

Embora seja de incumbência do Município comprovar o cumprimento, será sempre possível ao autor, ao peticionar, demonstrar por seu último holerite a não implementação da vantagem em seus vencimentos, facilitando a análise da questão.

A obtenção de fichas financeiras é providência ao alcance da parte.

Comprove o Município o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ou justifique o descumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
31/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:06

Classe retificada de 156 para 12078
19/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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