16/05/2025 10:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 13:56

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Augusto Corrêa (OAB 464799/SP), Maicon Theresa (OAB 475049/SP) Processo 1504909-55.2022.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: BRUNO VINÍCIUS MARQUES DA COSTA -

Vistos.

Recebo os recursos interpostos pelo Ministério Público às fls. 412 e pela defensoria pública em favor do réu às fls. 419.

Façam-se as devidas intimações.

Após a apresentação das peças necessárias, fica determinada a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de estilo.

Anote-se que a prescrição se dará em 18/03/2029.

Intimem-se e ciência.

Limeira, 16 de abril de 2025.
23/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:48

Recebido o recurso
16/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:15

Contrarrazões Juntada
07/04/2025 20:08

Apelação/Razões Juntada
26/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:15

Petição Juntada
24/03/2025 18:26

Contrarrazões Juntada
24/03/2025 15:55

Petição Juntada
21/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:43

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:29

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 15:48

Mudança de Magistrado
11/03/2025 09:28

Mudança de Magistrado
11/03/2025 09:27

Conclusos para Sentença
10/03/2025 15:20

Alegações Finais Juntadas
05/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:54

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:38

Alegações Finais Juntadas
28/02/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:56

Protocolo Juntado
24/02/2025 10:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 10:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 09:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:53

Ofício Expedido
21/02/2025 01:27

Remetido ao DJE
20/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:05

Petição Juntada
15/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
13/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:12

Remetido ao DJE
12/02/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 12:54

Mandado Juntado
12/02/2025 12:54

Laudo Juntado
12/02/2025 12:53

Ofício Juntado
11/02/2025 11:06

Petição Juntada
11/02/2025 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:14

Laudo Juntado
11/02/2025 10:14

Ofício Juntado
11/02/2025 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/02/2025 10:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2025 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 14:38

Ofício Expedido
31/01/2025 10:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025 10:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 13:57

Ofício Expedido
30/01/2025 13:57

Ofício Expedido
30/01/2025 13:56

Ofício Expedido
29/01/2025 17:26

Mandado de Citação Expedido
29/01/2025 17:26

Mandado Expedido
29/01/2025 17:26

Mandado Expedido
29/01/2025 17:25

Mandado Expedido
28/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:05

Petição Juntada
17/01/2025 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 08:35

Petição Juntada
15/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:57

Remetido ao DJE
14/01/2025 16:30

Recebida a denúncia
13/01/2025 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento
13/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 00:00

Evoluída a Classe
11/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:15

Petição Juntada
09/12/2024 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 18:45

Defesa Prévia Juntada
06/12/2024 16:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/12/2024 14:45

Pedido de Habilitação Juntado
03/12/2024 12:49

Documento Juntado
03/12/2024 12:49

Documento Juntado
02/12/2024 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 11:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 10:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/12/2024 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 10:55

Mandado Juntado
26/11/2024 17:00

Mandado Expedido
26/11/2024 17:00

Mandado Expedido
26/11/2024 16:59

Mandado Expedido
26/11/2024 13:55

Ofício Expedido
26/11/2024 13:55

Ofício Expedido
26/11/2024 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:45

Denúncia Juntada
31/07/2024 14:35

Petição Juntada
27/07/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 16:40

Folha de Antecedentes Juntada
27/07/2024 16:40

Certidão Juntada
19/07/2024 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 17:38

Ofício Expedido
28/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:55

Petição Juntada
19/06/2024 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:56

Relatório Final Juntado
18/06/2024 14:49

Relatório Final Juntado
18/06/2024 13:47

Petição Juntada
18/06/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 17:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/04/2024 04:18

Suspensão do Prazo
01/03/2024 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 10:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/02/2024 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:21

Pedido de Prazo Juntada
15/02/2024 11:20

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
16/11/2023 23:30

Suspensão do Prazo
04/10/2023 00:04

Suspensão do Prazo
22/09/2023 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 11:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/09/2023 08:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 12:25

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 09:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/08/2023 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 13:45

Pedido de Prazo Juntada
28/07/2023 13:44

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/07/2023 11:44

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/07/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 10:15

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023 10:00

Documento Juntado
03/07/2023 10:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2023 09:48

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2023 09:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2023 16:55

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
09/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
05/05/2023 12:30

Petição Juntada
04/05/2023 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 17:25

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:42

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:36

Petição Juntada
05/04/2023 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 11:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/03/2023 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 12:00

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/03/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 10:34

Pedido de Prazo Juntada
12/01/2023 14:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/12/2022 10:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
07/12/2022 10:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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