04/07/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:15

Expedição de Carta.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:30

Ato ordinatório
29/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 06:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP), Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB 109658/RJ) Processo 0017923-51.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, DECOLAR.COM LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim condenar as requeridas, solidariamente, no pagamento das seguintes verbas: A) R$ 7.408,00 referentes ao valor pagos de diárias de hospedagem e vouchers, com correção monetária e juros de mora, incidindo ambos, atualização e juros, a partir do desembolso e, no caso dos vouchers, desde a data da disponibilização pela companhia aérea.

B) R$ 5.000,00 relativos ao ressarcimento dos danos morais suportados pelo autor, com correção monetária a partir da presente data e acréscimo de juros de mora desde a citação.

Até 29.08.24, a correção monetária observará a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% a.m.

A partir de 30.08.24 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito.

PIC.
31/03/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:49

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:28

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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