16/05/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:45

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB 185650/SP), Pedro Carriel de Paula (OAB 323451/SP) Processo 1017208-89.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Mauá de Tecnologia - Imt - Exectda: Livia Teresa Rodrigues Machado -

Vistos.

Fls. 94/97: Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 91 padece dos vícios de omissão, obscuridade e contradição. É o relatório.

Fundamento e decido.

Não merece correção a sentença embargada.

Isso porque o dispositivo citado refere-se à suspensão do feito enquanto as partes transacionam fora dos autos.

A partir do momento em que o acordo é trazido ao juízo para homologação, constitui-se novo título em favor do credor, agora judicial.

Aliás, mais benéfico, porquanto, descumprida a avença, o exequente se valerá do cumprimento de sentença com seus consectários, inclusive aquele disposto noa artigo 523, §1º, do CPC.Ainda, a taxa judiciária adiantada pelo exequente, em caso de instauração do aludido incidente, deverá ser incluída na planilha de débito.

Logo, o inconformismo, pois, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração.

Anote-se a extinção e arquive-se.

Intime-se.
31/03/2025 00:52

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:29

Embargos de Declaração Juntados
24/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:53

Remetido ao DJE
21/03/2025 19:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
14/02/2025 20:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/01/2025 08:28

Documento Juntado
22/01/2025 10:57

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
19/11/2024 17:11

Mandado de Citação Expedido
18/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:38

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
02/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:10

Remetido ao DJE
02/10/2024 12:31

Ato ordinatório
02/08/2024 04:11

AR Positivo Juntado
25/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:38

Certidão Juntada
25/07/2024 05:36

Remetido ao DJE
24/07/2024 20:07

Carta Expedida
24/07/2024 20:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/07/2024 17:58

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:52

Documento Juntado
24/07/2024 17:42

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 14:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/07/2024 14:06

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2024 09:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:10

Remetido ao DJE
21/06/2024 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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