09/09/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001228-15.2019.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Araras - Otavio Romano Neto - - Valdir Mendes Construção e Comércio Ltda Me -

Vistos. 1- Cumpra-se a decisão de fls. 1230, procedendo-se ao levantamento de todas as restrições patrimoniais aplicadas aos requeridos no presente feito. 2- Fls. 1254: Defiro o levantamento, pelo requerido OTAVIO ROMANO NETO, da quantia de R$ 245,12, bloqueada às fls. 638-640.

Expeça-se mandado de levantamento. 3- Fls. 1256: Defiro o levantamento, pelo requerido VALDIR MENDES CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME, do valor de R$ 519,69, bloqueado às fls. 638-640. 4- Fls. 1263-2364: indefiro o pedido formulado pelo Município de Araras, pois os valores bloqueados às fls. 638-639 deverão ser liberados aos requeridos, em razão da improcedência da demanda, nos termos do v.

Acórdão de fls. 812-823. 5- Oportunamente, arquive-se.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: LAURE, VOLPON E DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6728/SP), ADRIANO LUCIANETI QUEVEDO (OAB 122125/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), EVELYN KAUTZ (OAB 203755/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 314566/SP), IRACIARA BENEDITA DEL PASSO (OAB 309050/SP)
20/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 04:25

Suspensão do Prazo
24/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
23/05/2025 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 05:54

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 21:56

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Boris Hermanson (OAB 114062/SP), Adriano Lucianeti Quevedo (OAB 122125/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Evelyn Kautz (OAB 203755/SP), Rodrigo Rodrigues (OAB 237221/SP), Bianca Moreira de Oliveira Ribeiro (OAB 314566/SP), LAURE, VOLPON e DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6728/SP) Processo 1001228-15.2019.8.26.0038 - Ação Civil Pública - Reqte: Prefeitura Municipal de Araras - Reqdo: Otavio Romano Neto, Valdir Mendes Construção e Comércio Ltda Me - Fls. 1220: Ciência às partes.
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 05:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:32

Desapensado do processo
27/08/2024 15:32

Desapensado do processo
16/08/2024 16:47

Juntada de Petição de parecer
08/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:34

Apensado ao processo
23/06/2024 06:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:49

Ato ordinatório
09/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:22

Apensado ao processo
16/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:42

Julgada Procedente a Ação
07/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:02

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:05

Juntada de Ofício
26/04/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/01/2023 09:34

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 17:06

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
28/09/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:15

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 06:40

Expedição de Certidão.
20/04/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 15:03

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:02

Decisão
18/04/2022 11:52

Conclusos para despacho
19/02/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 19:23

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:40

Expedição de Certidão.
06/12/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 17:19

Proferido Despacho
29/11/2021 11:47

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 08:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 19:10

Expedição de Certidão.
08/11/2021 19:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/09/2021 10:35

Decisão
09/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
03/09/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 12:44

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 18:51

Proferido Despacho
01/09/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 14:34

Conclusos para despacho
25/08/2021 08:56

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2021 10:27

Expedição de Certidão.
05/07/2021 10:22

Ato ordinatório
25/06/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2021 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 16:45

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 18:35

Juntada de Petição de contestação
21/04/2021 22:59

Suspensão do Prazo
14/04/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 17:12

Expedição de Carta.
22/03/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2020 13:58

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 13:58

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 16:33

Proferido Despacho
23/10/2020 15:23

Conclusos para despacho
23/10/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 16:17

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:16

Ato ordinatório
15/10/2020 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020 11:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 16:28

Expedição de Certidão.
27/08/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2020 16:27

Expedição de Certidão.
24/08/2020 11:47

Expedição de Carta.
24/08/2020 11:41

Expedição de Carta.
05/08/2020 19:30

Decisão
05/08/2020 17:10

Conclusos para despacho
05/08/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 13:34

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2020 15:49

Expedição de Certidão.
22/06/2020 17:26

Decisão
19/06/2020 16:28

Conclusos para despacho
19/06/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 10:57

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2020 14:39

Expedição de Carta.
15/05/2020 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 09:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2020 22:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 18:12

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 16:49

Proferido Despacho
06/09/2019 16:53

Conclusos para despacho
06/09/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2019 09:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2019 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 15:34

Proferido Despacho
11/06/2019 14:29

Conclusos para despacho
07/06/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 10:14

Expedição de Certidão.
02/05/2019 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019 09:55

Expedição de Carta.
09/04/2019 09:54

Expedição de Carta.
28/03/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 12:52

Recebida a Petição Inicial
15/03/2019 08:54

Conclusos para decisão
11/03/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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