TJSP - 0005300-64.2020.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON ALVES DOS SANTOS

Advogados

JENNIFER GONCALVES BROCCO

OAB: 269635/SP

CPF *28.***.*20-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 22:04

    Mantida a Decisão Anterior

  • 03/07/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 21:51

    Declarada a Remição

  • 03/07/2025 15:04

    Apensado ao processo

  • 13/06/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/04/2025 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2025 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/04/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0005300-64.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr.

    Alberto Brocchieri'', em Bauru/SP.

  • 01/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:51

    Ato ordinatório

  • 18/03/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:24

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 22:20

    Declarada a Remição

  • 13/12/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 07:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:14

    Declarada a Remição

  • 07/11/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 17:12

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:58

    Declarada a Remição

  • 21/08/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2023 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2023 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2023 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 21:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:21

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:03

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 22:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 22:55

    Homologado o Cálculo

  • 21/11/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 10:39

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2022 10:36

    Apensado ao processo

  • 28/09/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 09/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 06:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2022 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/02/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 20:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/02/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2021 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 06/12/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 06/12/2021 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:57

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 18:20

    Realizado Cálculo

  • 24/06/2021 18:14

    Apensado ao processo

  • 24/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:13

    Realizado Cálculo

  • 24/05/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 18:00

    Apensado ao processo

  • 03/07/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 19:19

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 15:27

    Realizado Cálculo

  • 02/06/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 11:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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