16/05/2025 05:48

Remetido ao DJE
15/05/2025 18:09

Extinto o Processo por Incompetência Territorial
14/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:11

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
13/05/2025 15:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/05/2025 15:09

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 17:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025 17:16

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Ferreira da Silva (OAB 438326/SP) Processo 1002429-32.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Vitor Teles - A inicial está endereçada ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca de Araras.

Ademais, figura no polo passivo pessoa jurídica de direito público, sendo que o valor dado à causa não ultrapassa 60 salários mínimos, de modo que a competência, no caso, de natureza absoluta, é do Juizado Especial local.

Ante o exposto, determino a remessa do feito ao Juizado Especial de Araras.
23/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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