TJSP - 1000348-20.2024.8.26.0629
1ª instância - Sef de Tiete
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2025 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 09:34
Documento Juntado
-
23/05/2025 06:11
Remetido ao DJE
-
22/05/2025 17:16
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
21/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 15:58
Exceção de Pré-Executividade Juntada
-
21/05/2025 15:57
Petição Juntada
-
21/05/2025 07:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2025 07:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 10:36
Documento Juntado
-
09/05/2025 19:02
Bloqueio/penhora on line
-
09/05/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:12
Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
05/05/2025 09:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/05/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 01:05
Remetido ao DJE
-
11/04/2025 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:24
Petição Juntada
-
02/04/2025 08:21
Certidão de Cartório Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Débora Aparecida da Costa Borges (OAB 501249/SP) Processo 1000348-20.2024.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: José Messias -
Vistos. 1- Anote o nome do(a) Defensor(a) constituída para futuras intimações. 2- Defiro os benefícios da gratuidade processual.
Anote. 3 -Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado está relacionado aos benefícios de aposentadoria e pensão da parte executada (f. 59), destinada ao seu sustento e de seus familiares.
Essa verba, em tese, é impenhorável, conforme dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual é necessário o seu desbloqueio.
Determino, portanto, a liberação do saldo bloqueado.
Expeça-se ordem de desbloqueio por meio eletrônico, no sistema SIBAJUD, com brevidade.
No mais, a fim de evitar nova constrição e considerando o interesse da parte em quitar o débito, ainda que de forma parcelada, defiro prazo de 20 dias para composição administrativa, devendo a executada firmar acordo diretamente com a Autarquia.
Int. -
01/04/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 09:38
Documento Juntado
-
01/04/2025 06:20
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 18:04
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
31/03/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 12:06
Petição Juntada
-
28/03/2025 13:52
Documento Juntado
-
27/03/2025 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/03/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 16:47
Documento Juntado
-
07/02/2025 17:03
Bloqueio/penhora on line
-
07/02/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 11:46
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
04/02/2025 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/02/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 17:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/10/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:07
Petição Juntada
-
01/10/2024 06:04
AR Positivo Juntado
-
20/09/2024 06:38
Certidão Juntada
-
19/09/2024 16:34
Carta de Citação Expedida
-
19/09/2024 16:34
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
19/09/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 12:28
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
28/08/2024 08:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2024 08:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2024 06:07
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
25/07/2024 04:02
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
17/07/2024 07:18
Certidão Juntada
-
17/07/2024 07:18
Certidão Juntada
-
16/07/2024 09:45
Carta de Citação Expedida
-
16/07/2024 09:45
Carta de Citação Expedida
-
12/07/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:52
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
01/07/2024 09:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 14:20
Documento Juntado
-
19/04/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 17:31
Petição Juntada
-
25/03/2024 08:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/03/2024 08:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2024 07:03
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
15/02/2024 07:05
Certidão Juntada
-
14/02/2024 19:15
Carta de Citação Expedida
-
14/02/2024 19:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/02/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 15:25
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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