03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgard Saul dos Santos Martins (OAB 32612/ES) Processo 1000992-28.2024.8.26.0090 - Petição Cível - Reqte: Dalva Marques Herrero -

Vistos.

Peticionamento em incidente apartado de acordo com o Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8).

Cuida-se de pedido de levantamento do arresto realizado na execução fiscal 0575189-94.8900.8.26.0090 (outros números 575189/89-0 - 583.90.8900.5751896 - 575189/89), já extinta e incinerada, com anotação de existência pedido de extinção (petição em mídia), e sem apontamentos de dívida no portal da Prefeitura, conforme extratos juntados pela Serventia a fls. 23/26.

Tendo em vista a extinção da execução, defiro o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula 28.005, exclusivamente em relação à execução acima identificada, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO/MANDADO DE LEVANTAMENTO/CANCELAMENTO junto ao 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital.

CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei, independentemente de certidão de trânsito em julgado ou decurso de prazo, eis que se trata de extinção incontroversa.

O documento deverá ser impresso e encaminhado pelo próprio interessado que deverá suportar eventuais custas e emolumentos decorrentes, ressalvadas as isenções legais.

Publicada esta decisão, arquivem-se com baixa do incidente.

Int.
02/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:38

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:45

Petição Juntada
13/03/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:00

Expedição de documento
12/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:36

Remetido ao DJE
11/03/2025 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:45

Expedição de documento
11/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:17

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/03/2025 09:17

Redistribuição de Processo - Saída
11/03/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 09:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/03/2025 09:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/03/2025 09:15

Redistribuição de Processo - Saída
11/03/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 09:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2025 16:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
10/03/2025 16:20

Expedição de documento
10/03/2025 16:18

Evoluída a Classe
10/03/2025 16:15

Documento Juntado
10/03/2025 16:14

Documento Juntado
10/03/2025 16:13

Documento Juntado
10/03/2025 16:08

Petição Inicial Digitalizada
10/03/2025 16:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/06/2024 18:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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