TJSP - 1508066-37.2020.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DOUGLAS DIAS

CPF *05.***.*49-01

Advogados

BRUNO PACANHELA

OAB: 391885/SP

CPF *71.***.*05-94

Terceiro

Partes

AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO DEL CIRIO MARTINS

CPF *67.***.*25-45

WAGNER TAVARES DE VASCONCELOS

CPF *75.***.*01-84

JEFFERSON HENRIQUE FANTI

CPF *06.***.*04-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Pacanhela (OAB 391885/SP) Processo 1508066-37.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAICON DOUGLAS DIAS -

    Vistos.

    Ante a certidão retro, tratando-se de multa cumulativa e considerando o disposto no Parecer nº 108/2022-J da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e no artigo 480, § 1º das NSCGJ, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente pela pena corpórea o protesto realizado, para controle da prescrição e extinção da pena de multa.

    Procedam-se as devidas anotações com relação ao arquivamento dos autos.

    Int.

  • 03/04/2024 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 16:47

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 11:45

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2021 15:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 18:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2021 18:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 21:21

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2020 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 15:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 08/07/2020 18:18

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2020 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2020 18:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/07/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 14:42

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 19:09

    Expedição de Alvará.

  • 23/06/2020 18:00

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 23/06/2020 17:54

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/06/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 16:30

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/06/2020 16:29

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/06/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 12:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2020 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/06/2020 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2020 16:17

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2020 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 11:59

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 22:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2020 22:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2020 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 15:31

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2020 15:06

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 13/04/2020 17:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/04/2020 09:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 09:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/04/2020 12:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/04/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 18:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 31/03/2020 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2020 03:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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