TJSP - 0003815-38.2016.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON HENRIQUE DIAS

CPF *39.***.*69-23

Advogados

RAFAEL MENNELLA

OAB: 422387/SP

CPF *67.***.*98-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:10

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 19:08

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 21/05/2025 17:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2025 15:00

    Alvará de Soltura Expedido

  • 21/05/2025 15:00

    Ofício Expedido

  • 21/05/2025 15:00

    Ofício Expedido

  • 21/05/2025 14:46

    Ofício Expedido

  • 20/05/2025 17:39

    Ofício Expedido

  • 20/05/2025 17:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/05/2025 17:08

    Expedição de documento

  • 20/05/2025 17:07

    Documento Juntado

  • 20/05/2025 16:28

    Alvará de Soltura Expedido

  • 20/05/2025 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 15:58

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 20/05/2025 11:18

    Conclusos para Sentença

  • 19/05/2025 22:24

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 11:06

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Mennella (OAB 422387/SP) Processo 0003815-38.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON HENRIQUE DIAS -

    Vistos.

    Certidão de folha 1126: abra-se vista às partes.

    Com as manifestações, tornem os autos conclusos.

  • 14/05/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 17:17

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 17:28

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2025 15:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/04/2025 10:37

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 28/04/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 14:56

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 11:31

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:02

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 14:45

    Documento Juntado

  • 15/04/2025 13:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 17:11

    Concedido o Indulto

  • 08/04/2025 13:10

    Conclusos para Sentença

  • 07/04/2025 22:41

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/04/2025 10:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/04/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Mennella (OAB 422387/SP) Processo 0003815-38.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Henrique Dias -

    Vistos.

    Oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) acerca da remessa do boletim informativo e do atestado de conduta carcerária, ambos atualizados, de Emerson Henrique Dias, CPF: *39.***.*69-23, MTR: 968187-5, RG: 36192512, RJI: 170505195-90.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária "Dr.

    Paulo Luciano de Campos" de Avaré, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal.

    Com a juntada da documentação supracitada, abra-se vista às partes.

  • 01/04/2025 06:04

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 10:47

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:26

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 16:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/03/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 10:12

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:52

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 18:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/03/2025 18:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 17:57

    Certidão Juntada

  • 31/01/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 15:26

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 11:19

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:04

    Conclusos para Sentença

  • 22/01/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 12:36

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:46

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 17:43

    Conclusos para Sentença

  • 02/12/2024 15:55

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:22

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 11:08

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 11:56

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 14:58

    Expedição de documento

  • 11/11/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 11:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/10/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 03:05

    Recurso Interposto

  • 01/10/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 14:27

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/09/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 12:33

    Conclusos para Sentença

  • 18/09/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 12:12

    Apensado ao processo

  • 25/06/2024 10:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/06/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 13:07

    Recurso Interposto

  • 21/06/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 17:29

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/06/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2024 15:42

    Conclusos para Sentença

  • 19/06/2024 11:08

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/06/2024 09:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/06/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 12:03

    Conclusos para Sentença

  • 13/06/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2024 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 13:42

    Conclusos para Sentença

  • 03/06/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 31/05/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 31/05/2024 00:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/05/2024 06:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 06:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 06:02

    Mudança de Magistrado

  • 18/05/2024 01:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2024 01:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/05/2024 01:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2024 01:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 14:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2024 13:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/05/2024 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2024 13:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/05/2024 09:15

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/05/2024 15:31

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/05/2024 11:47

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 09/05/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 10:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/04/2024 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 16:18

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 14:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/04/2024 14:00

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 15:38

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 15:20

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 09:16

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 31/01/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 10:49

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 18/11/2022 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 06:48

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:58

    Petição Juntada

  • 31/10/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 06:28

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 19/10/2022 06:23

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/05/2022 22:40

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2021 10:39

    Expedição de documento

  • 27/07/2021 16:24

    Certidão Juntada

  • 27/07/2021 16:23

    Documento Juntado

  • 24/06/2021 17:01

    Documento Juntado

  • 27/05/2021 13:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2021 13:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2021 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2021 10:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2021 16:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2021 10:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:43

    Documento Juntado

  • 29/03/2021 14:19

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 09/03/2021 11:59

    Petição Juntada

  • 05/03/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 14:47

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2021 12:06

    Ordem de Liberação Expedida

  • 03/03/2021 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 11:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/03/2021 08:30

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 05:50

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 15:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/02/2021 19:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 16:52

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 17:35

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 14:55

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2021 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/02/2021 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2021 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 18:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2021 18:31

    Decisão

  • 03/02/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 16:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2020 20:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2020 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2020 17:30

    Petição Juntada

  • 17/09/2020 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 09:03

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2020 09:02

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2020 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 14:04

    Decisão

  • 15/09/2020 14:04

    Decisão

  • 15/09/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 13:55

    Petição Juntada

  • 10/09/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 13:06

    Petição Juntada

  • 03/09/2020 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2020 20:46

    Petição Juntada

  • 16/07/2020 18:36

    Ofício Juntado

  • 04/06/2020 12:21

    Ofício Juntado

  • 03/04/2020 16:55

    Recurso Interposto

  • 03/04/2020 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2020 07:33

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 15:27

    Decisão

  • 18/03/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 00:06

    Petição Juntada

  • 05/03/2020 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 10:10

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2020 15:16

    Petição Juntada

  • 26/02/2020 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 18:09

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/02/2020 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2019 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2019 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 20:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 18:08

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 18:10

    Petição Juntada

  • 03/10/2019 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2019 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 17:18

    Petição Juntada

  • 11/09/2019 08:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/09/2019 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2019 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2019 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2019 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2019 19:35

    Petição Juntada

  • 07/06/2019 07:56

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2019 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 18:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 11:37

    Petição Juntada

  • 30/05/2019 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 11:15

    Petição Juntada

  • 20/05/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 09:28

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2019 11:16

    Petição Juntada

  • 14/05/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2019 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2019 10:55

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 11/05/2019 10:55

    Petição Juntada

  • 29/04/2019 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 10:55

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2019 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2019 23:27

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 16:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 08/03/2019 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 10:01

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2018 15:18

    Decisão

  • 30/11/2018 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 15:06

    Petição Juntada

  • 22/11/2018 19:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2018 14:05

    Recurso Interposto

  • 21/11/2018 09:23

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2018 10:15

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2018 10:15

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2018 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2018 08:59

    Homologado o Cálculo

  • 13/11/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2018 12:04

    Expedição de documento

  • 12/11/2018 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2018 09:07

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/11/2018 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2018 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 11:16

    Petição Juntada

  • 25/10/2018 09:40

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2018 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2018 14:56

    Petição Juntada

  • 18/10/2018 17:46

    Documento Juntado

  • 18/10/2018 15:25

    Petição Juntada

  • 18/10/2018 09:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/10/2018 16:51

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/10/2018 13:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2018 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 09:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2018 18:20

    Proferido Despacho

  • 04/10/2018 18:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2018 15:49

    Pedido de Informações Juntado

  • 04/10/2018 15:43

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 15:42

    Documento Juntado

  • 04/10/2018 15:42

    Documento Juntado

  • 04/10/2018 15:42

    Documento Juntado

  • 04/10/2018 15:42

    Documento Juntado

  • 04/10/2018 15:42

    Documento Juntado

  • 04/10/2018 15:42

    Petição Juntada

  • 04/10/2018 15:42

    Documento Juntado

  • 04/10/2018 15:42

    Petição Juntada

  • 27/09/2018 14:46

    Falta Grave Juntada

  • 14/08/2018 09:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2018 09:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/08/2018 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2018 10:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2018 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/08/2018 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2018 14:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 15:06

    Petição Juntada

  • 08/08/2018 14:25

    Petição Juntada

  • 07/08/2018 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2018 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 09:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/06/2018 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2018 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2018 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2018 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/06/2018 18:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/06/2018 18:14

    Realizado Cálculo

  • 29/05/2018 13:48

    Decisão

  • 29/05/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 17:33

    Decisão

  • 24/05/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 08:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/05/2018 08:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2018 08:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2018 10:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2018 10:38

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 11/05/2018 14:57

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/05/2018 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2018 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 14:05

    Apensado ao processo

  • 20/04/2018 10:26

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 08:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2018 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 15:27

    Petição Juntada

  • 06/04/2018 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2018 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 18:30

    Documento Juntado

  • 05/03/2018 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2018 10:57

    Decisão

  • 01/03/2018 18:24

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 10:56

    Petição Juntada

  • 21/02/2018 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2018 18:50

    Proferido Despacho

  • 20/02/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 12:43

    Pedido de Informações Juntado

  • 20/02/2018 12:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2018 12:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2018 12:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/02/2018 12:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2018 09:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/02/2018 15:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/02/2018 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2018 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2018 17:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 17:05

    Documento Juntado

  • 23/01/2018 09:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2018 09:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/01/2018 23:34

    Proferido Despacho

  • 19/01/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 15:55

    Pedido de Informações Juntado

  • 09/01/2018 13:45

    Petição Juntada

  • 27/06/2017 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2017 14:23

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2017 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2017 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2017 09:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2017 11:55

    Decisão

  • 23/05/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 08:12

    Petição Juntada

  • 25/04/2017 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2017 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 08:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2017 08:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/04/2017 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/04/2017 17:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/04/2017 15:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/04/2017 14:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2017 17:48

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 17:47

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/04/2017 17:27

    Petição Juntada

  • 14/03/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2017 10:48

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2017 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2017 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2017 18:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2017 18:16

    Expedição de documento

  • 09/03/2017 20:11

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2017 17:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 17:28

    Petição Juntada

  • 03/03/2017 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2017 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 16:11

    Petição Juntada

  • 09/08/2016 13:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2016 13:58

    Petição Juntada

  • 13/07/2016 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2016 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2016 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2016 16:25

    Documento Juntado

  • 27/06/2016 20:24

    Ofício Expedido

  • 27/06/2016 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2016 11:37

    Certidão Carcerária Juntada

  • 25/06/2016 11:37

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/06/2016 11:37

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 25/06/2016 11:37

    Sentença Digitalizada

  • 25/06/2016 11:36

    Documento Juntado

  • 25/06/2016 11:36

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 25/06/2016 11:36

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 25/06/2016 11:36

    Guia Juntada

  • 25/06/2016 11:34

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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