12/07/2025 23:20

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 19:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Luis Dias Silva (OAB 226933/SP), Leandro Cleber da Silva Santana (OAB 403282/SP) Processo 1043990-46.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gama Sistemas Educacionais Ltda - EPP -

Vistos.

Segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal", acrescentando que a verificação do esgotamento das possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar eventual citação por edital, deve levar em conta as particularidades de cada caso.

Ao analisar o acórdão, o relator Ministro Bellizze observou que foram feitas sete diligências em endereços distintos antes do deferimento da citação por edital, além de consultas em sistemas informatizados que acessam cadastros de órgãos públicos: "Embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o parágrafo 3º do artigo 256 do CPC, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital".

Nessa senda, como é de conhecimento da parte e de seu procurador, este Juízo possui meios de pesquisa de endereços da parte adversa (sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, ou SNIPER), bem como a lei processual prevê a possibilidade de citação por edital da parte que estiver em local incerto e não sabido, quando esgotadas as tentativas ordinárias de sua localização, cabendo à parte demandante requerer providências práticas à constituição da relação jurídica processual.

Requeira, pois, a parte autora o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 23 de abril de 2025
24/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:27

Apensado ao processo
13/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:01

Expedição de Carta.
09/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
05/10/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 13:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/06/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 06:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:45

Expedição de Carta.
13/05/2024 17:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 20:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 11:18

Expedição de Carta.
27/04/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2023 00:43

Suspensão do Prazo
11/04/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2022 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2022 18:06

Expedição de Carta.
11/11/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 10:55

Expedição de Carta.
13/09/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 16:00

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:46

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 16:38

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:05

Conclusos para despacho
15/03/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 14:36

Decisão
09/03/2022 16:14

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:00

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2021 14:21

Juntada de Ofício
28/10/2021 13:48

Juntada de Ofício
28/09/2021 10:21

Juntada de Ofício
24/09/2021 16:16

Juntada de Ofício
22/09/2021 18:16

Juntada de Ofício
20/09/2021 14:14

Juntada de Ofício
17/09/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 11:40

Decisão
03/09/2021 09:35

Conclusos para despacho
24/08/2021 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 11:51

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021 15:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 18:14

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 18:10

Decisão
12/04/2021 17:50

Conclusos para despacho
12/04/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 22:57

Suspensão do Prazo
05/04/2021 18:33

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 18:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 11:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/03/2021 17:23

Bloqueio/penhora on line
16/03/2021 12:30

Conclusos para decisão
08/03/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2020 17:59

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 20:44

Decisão
10/12/2020 18:26

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 16:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2020 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2020 09:19

Expedição de Carta.
13/08/2020 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 13:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 13:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2020 04:10

Suspensão do Prazo
02/06/2020 10:22

Expedição de Mandado.
07/05/2020 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2020 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2020 16:11

Expedição de Carta.
09/03/2020 16:10

Expedição de Carta.
09/03/2020 16:10

Expedição de Carta.
09/03/2020 16:04

Expedição de Carta.
03/03/2020 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2020 08:19

Suspensão do Prazo
03/02/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 12:35

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2020 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 11:26

Expedição de Mandado.
06/12/2019 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2019 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2019 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2019 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2019 18:05

Expedição de Carta.
20/09/2019 18:01

Expedição de Carta.
20/09/2019 18:01

Expedição de Carta.
20/09/2019 18:01

Expedição de Carta.
06/09/2019 12:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2019 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2019 10:45

Expedição de Mandado.
15/02/2019 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2019 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 12:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2019 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2019 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2018 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 17:06

Expedição de Carta.
08/11/2018 17:05

Recebida a Petição Inicial
08/11/2018 11:09

Conclusos para decisão
31/10/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 14:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/10/2018 17:11

Conclusos para decisão
22/10/2018 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
12/07/2025

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