TJSP - 7013048-58.2017.8.26.0050
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 02:04
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:32
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
22/05/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 11:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Silva Oliveira (OAB 465048/SP) Processo 7013048-58.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: TEREZINHA ABREU DE ARAUJO - Considerando o decurso do prazo de 180 dias, fixado às fls. 1107, determina-se, com urgência, em relação a TEREZINHA ABREU DE ARAUJO, MTR: 572969-4, RG: 39346856, RGC: 31693399, Penitenciária Feminina de Santana, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social e à progressão de regime.
Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o sentenciado mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso ou seria necessário maior amadurecimento no regime em que está?; e g) possui o sentenciado capacidade para lidar com raiva e frustrações? Caso haja quesitos formulados pelas partes, estes também deverão ser encaminhados e respondidos.
Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.
Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de TEREZINHA ABREU DE ARAUJO, MTR: 572969-4, RG: 39346856, RGC: 31693399.
Int. -
01/04/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:52
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
22/01/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 18:31
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 18:30
Ato ordinatório
-
25/09/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 14:20
Não Concedida a Progressão de Regime
-
13/09/2024 10:27
Conclusos para julgamento
-
12/09/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:56
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/09/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 10:19
Conclusos para julgamento
-
16/08/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 08:27
Conclusos para julgamento
-
02/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 18:12
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 04:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 13:30
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 03:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 15:40
Conclusos para julgamento
-
18/05/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 23:54
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 23:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 09:03
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2024 04:22
Suspensão do Prazo
-
16/03/2024 04:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/02/2024 00:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 23:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/01/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
13/01/2024 00:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 05:58
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 05:56
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 10:17
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 09:08
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/10/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 17:24
Declarada a Remição
-
05/10/2023 16:54
Conclusos para julgamento
-
04/10/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 01:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
27/08/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2023 10:42
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2023 02:40
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 11:38
Expedição de Certidão.
-
09/07/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 02:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 02:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 20:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 20:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 04:57
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 04:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2023 04:53
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 18:47
Homologada a Falta Disciplinar
-
20/01/2023 17:23
Conclusos para julgamento
-
19/01/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/12/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
18/12/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 08:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 00:09
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 00:08
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 23:41
Apensado ao processo
-
05/12/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:35
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 23:08
Suspensão do Prazo
-
06/11/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 11:13
Unificação e Soma de Penas
-
18/10/2022 11:02
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/10/2022 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/10/2022 13:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/10/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/10/2022 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/09/2022 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 16:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/09/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:52
Determinada a Regressão de Regime
-
21/09/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:20
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 13:34
Mudança de Magistrado
-
16/09/2022 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2022 12:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2022 12:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/09/2022 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/09/2022 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/09/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 17:28
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 12:21
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 12:19
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:19
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:19
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:18
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 12:13
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 17:29
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 21:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2022 21:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/02/2022 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
06/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2018 00:00
Concedida Progressão de regime
-
03/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/02/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
19/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 00:00
Desapensado do processo
-
07/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/12/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
29/09/2014 00:00
Outros
-
12/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
02/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2014 00:00
Autos no Prazo
-
18/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/08/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
08/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2014 00:00
Autos no Prazo
-
24/06/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
23/06/2014 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
23/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/05/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
29/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/05/2014 00:00
Autos no Prazo
-
29/04/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
23/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
06/03/2014 00:00
Autos no Prazo
-
06/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2014 00:00
Outros
-
28/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
18/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
13/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/01/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
05/12/2013 00:00
Outros
-
05/12/2013 00:00
Outros
-
08/10/2013 00:00
Outros
-
01/10/2013 00:00
Outros
-
17/09/2013 00:00
Outros
-
16/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2012 00:00
Outros
-
02/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/09/2012 00:00
Outros
-
20/09/2012 00:00
Outros
-
11/09/2012 00:00
Outros
-
11/09/2012 00:00
Outros
-
24/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2012 00:00
Baixa M.P.
-
07/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/01/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
16/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2011 00:00
Outros
-
24/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2011 00:00
Autos no Arquivo
-
24/10/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/10/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
10/10/2011 00:00
Autos no Arquivo
-
07/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2011 00:00
Outros
-
27/07/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
25/07/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/07/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/06/2011 00:00
Baixa M.P.
-
17/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
15/06/2011 00:00
Autos Atualização
-
14/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2011 00:00
Baixa M.P.
-
07/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
01/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
31/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
13/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
13/01/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
12/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/01/2011 00:00
Autos ao Decrim 3
-
03/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
16/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/12/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
21/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2010 00:00
Autos no Prazo
-
27/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
14/07/2010 00:00
Autos no Prazo
-
13/07/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
08/07/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
08/07/2010 00:00
Autos no Prazo
-
08/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
21/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
07/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
07/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
28/05/2010 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
21/05/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
07/05/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
03/05/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
03/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2010 00:00
Autos na Juntada
-
29/04/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
15/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/04/2010 00:00
Autos na Juntada
-
12/04/2010 00:00
Autos no Prazo
-
09/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
07/04/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
31/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/03/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
22/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
15/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
15/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
05/03/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
04/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/12/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/12/2009 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
11/12/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
10/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2009 00:00
Autos no M.P.
-
20/10/2009 00:00
Autos no Prazo
-
20/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
09/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/09/2009 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
11/09/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2007 00:00
Autos no Arquivo
-
03/07/2007 00:00
Baixa M.P.
-
02/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
28/06/2007 00:00
Autos Atualização
-
27/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2007 00:00
Baixa M.P.
-
25/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
21/06/2007 00:00
Autos Atualização
-
20/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2007 00:00
Baixa M.P.
-
27/04/2007 00:00
Autos no M.P.
-
25/04/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/04/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
13/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2006 00:00
Autos no Arquivo
-
24/04/2006 00:00
Autos na PAJ
-
11/04/2006 00:00
Autos no M.P.
-
17/03/2006 00:00
Autos Atualização
-
10/02/2006 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/02/2006 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
07/02/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2005 00:00
Autos no M.P.
-
09/11/2005 00:00
Autos na Juntada
-
21/09/2005 00:00
Autos no Prazo
-
23/05/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/05/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2005 00:00
Autos no M.P.
-
23/02/2005 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/02/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2005 00:00
Autos no M.P.
-
02/02/2005 00:00
Outros
-
28/10/2004 00:00
Autos na PAJ
-
21/10/2004 00:00
Autos no M.P.
-
20/10/2004 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
18/10/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2004 00:00
Autos no M.P.
-
05/05/2004 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/05/2004 00:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2004 00:00
Autos no M.P.
-
14/04/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2004 00:00
Outros
-
03/12/2003 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
17/08/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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