26/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Marcos Roberto Gomes da Silva Filho (OAB 108795/PR) Processo 1031660-75.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ariyoshi Turismo Eireli - Exectdo: Francisco Ernesto de Bulhões Carvalho Júnior, Francisco Ernesto de Bulhões Carvalho, Gisleiner de Alcantara -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, visando à extinção da execução.

Primeiramente, o tipo empresarial da parte exequente não obsta o exercício do direito de ação no JEC, já que se trata de microempresa, conforme permite o artigo 8º, § 1º, II, da Lei n. 9.099/1995.

Quanto ao mérito, a alegação da parte executada consiste em ausência de prestação de serviços, o que, notadamente, conduziria à extinção da execução.

Contudo, não lhe assiste razão.

Isso porque, além da nota fiscal e dos documentos que instruem a Inicial, às fls. 146/171, restou efetivamente comprovada a prestação dos serviços, conforme exige o artigo 798, I, "d", do CPC.

Com efeito, vê-se pela emissão das passagens e troca de e-mail que os executados efetivamente viajaram ao Japão a partir da assessoria da parte executada, bem como obtiveram residência e emprego.

Assim, resta comprovada a prestação dos serviços e, portanto, de rigor o não acolhimento da pretensão do executado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pleito e determino o prosseguimento da execução.

Procedam os executados ao pagamento do débito atualizado, em 15 dias.

No mesmo prazo, junte a parte exequente planilha atualizada.

Na inércia, ao SISBAJUD-teimosinha e demais diligências já deferidas.

Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.

Intime-se.
31/03/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:29

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/02/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/01/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:16

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:15

Juntada de Certidão
18/12/2023 07:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:05

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:02

Expedição de Carta.
15/12/2023 09:57

Expedição de Carta.
27/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:13

Recebida a Petição Inicial
22/11/2023 10:03

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 18:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
27/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:53

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006626-82.2018.8.26.0041

Pedro Expedito da Silva

Advogado: Marcio Cesar Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1529626-48.2024.8.26.0228

Danilo Ferreira de Jesus

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rael Artave

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1529626-48.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Danilo Ferreira de Jesus

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1034013-93.2019.8.26.0114

Marcio Reberte Moreno

Allan Atilio Regazzini

Advogado: James Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0001740-93.2025.8.26.0041

Justica Publica

Joao Paulo da Silva

Advogado: Gabriel Victor da Silva Alencar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 14:04

Exibir Processo