24/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Lussari (OAB 279278/SP) Processo 1502048-69.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MOISES DA SILVA TAVOLONI -

Vistos.

Em que pese não ter sido o sentenciado localizado para pagamento da taxa judiciária, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputo válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, eis que dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro.

Assim sendo, expeça-se certidão para a inscrição do valor da taxa judiciária como dívida ativa estatal, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das NSCGJ.

Após, feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Servirá a presente, com as cópias necessárias, como ofício.

Intime-se.
23/04/2025 06:22

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:15

Ofício Juntado
16/04/2025 16:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2025 15:36

Mandado Expedido
16/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 11:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/10/2024 15:20

Documento Juntado
15/10/2024 15:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 15:19

Guia Eletrônica Enviada
15/10/2024 15:17

Ofício Expedido
14/10/2024 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 13:17

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
09/10/2024 10:45

Guia de Recolhimento Expedida
04/10/2024 17:18

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 16:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/10/2024 09:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 15:27

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
02/10/2024 10:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 10:42

Mandado de Prisão Expedido
14/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
12/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:32

Ofício Expedido
11/09/2024 16:32

Ofício Expedido
11/09/2024 16:32

Certidão de Honorários Expedida
11/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2024 17:26

Mandado Expedido
02/09/2024 15:57

Termo Expedido
02/09/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:51

Remetido ao DJE
24/06/2024 18:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/06/2024 18:01

Conclusos para Sentença
24/06/2024 18:00

Termo de Audiência Expedido
24/06/2024 17:58

Termo de Audiência Expedido
24/06/2024 17:57

Termo de Audiência Expedido
24/06/2024 17:57

Termo de Audiência Expedido
24/06/2024 14:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/06/2024 10:05

Mandado Expedido
24/06/2024 09:28

Expedição de documento
20/06/2024 10:07

Ofício Juntado
20/06/2024 10:07

Ofício Juntado
19/06/2024 11:26

Petição Juntada
18/06/2024 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/06/2024 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/06/2024 10:28

Mandado Juntado
11/06/2024 10:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/06/2024 10:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/06/2024 10:26

Mandado Juntado
11/06/2024 10:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/06/2024 10:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 10:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2024 11:35

Mandado Expedido
04/06/2024 11:34

Mandado Expedido
04/06/2024 11:34

Mandado Expedido
04/06/2024 11:33

Mandado Expedido
03/06/2024 17:15

Petição Juntada
29/05/2024 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/05/2024 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/04/2024 16:15

Mandado Expedido
23/04/2024 16:14

Mandado Expedido
23/04/2024 16:13

Mandado Expedido
23/04/2024 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 10:15

Petição Juntada
24/01/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:12

Remetido ao DJE
20/01/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento
16/11/2022 16:30

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2022 14:35

Petição Juntada
16/11/2022 11:15

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
16/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 15:04

Alvará de Soltura Expedido
11/11/2022 14:57

Petição Juntada
11/11/2022 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 10:32

Remetido ao DJE
11/11/2022 10:32

Remetido ao DJE
11/11/2022 09:12

Concedida a Liberdade provisória
11/11/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:08

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2022 16:06

Mandado Juntado
07/11/2022 16:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2022 11:38

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:14

Ofício Expedido
23/09/2022 11:32

Mandado de Citação Expedido
22/09/2022 17:05

Petição Juntada
22/09/2022 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022 18:15

Defesa Prévia Juntada
07/09/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 10:34

Remetido ao DJE
06/09/2022 10:07

Recebida a denúncia
01/09/2022 14:16

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:04

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:03

Evoluída a Classe
18/08/2022 15:58

Certidão Criminal Juntada
18/08/2022 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2022 15:56

Folha de Antecedentes Juntada
17/08/2022 20:49

Denúncia Juntada
16/08/2022 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 19:52

Relatório Final Juntado
10/08/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2022 00:15

Remetido ao DJE
08/08/2022 17:04

Mandado de Prisão Expedido
08/08/2022 16:08

Termo de Audiência Expedido
08/08/2022 15:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2022 11:31

Petição Juntada
08/08/2022 11:30

Conclusos para decisão
08/08/2022 10:36

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2022 09:49

Ofício Juntado
08/08/2022 09:40

Documento Juntado
08/08/2022 09:40

Folha de Antecedentes Juntada
08/08/2022 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/08/2022 09:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
08/08/2022 09:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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