TJSP - 0041500-71.2015.8.26.0050
1ª instância - 29 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Zanoide de Moraes (OAB 107425/SP), Alexandre de Jesus Figueiredo (OAB 196168/SP), Fábio Rodrigo Peresi (OAB 203310/SP), Anderson Escobar Cunha (OAB 303461/SP), Suely Aparecida Lopes de Souza (OAB 334080/SP) Processo 0041500-71.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ROBERTO GOMES DA SILVA, LUIZ ALBERTO DA SILVA, LUIZ DE MIRANDA SILVA NETO -
Vistos.
Fls. 1687/1690: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Após, conclusos.
Intimem-se. -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Zanoide de Moraes (OAB 107425/SP), Alexandre de Jesus Figueiredo (OAB 196168/SP), Fábio Rodrigo Peresi (OAB 203310/SP), Anderson Escobar Cunha (OAB 303461/SP), Suely Aparecida Lopes de Souza (OAB 334080/SP) Processo 0041500-71.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ROBERTO GOMES DA SILVA, LUIZ ALBERTO DA SILVA, LUIZ DE MIRANDA SILVA NETO -
Vistos. 1.
Diante do trânsito em julgado para as partes (fl. 1684), cumpra-se a v.
Decisão (fls. 1675/1677) que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela defesa de LUIZ ALBERTO DA SILVA e manteve o v.
Acórdão de fls. 1090/1104, que concedeu parcial provimento ao seu recurso de apelação (fls. 1018/1031), fixando-lhe a pena de 1 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor mínimo legal.
Comunique-se ao IIRGD e ao TRE. 2.
Consulte-se se o réu está atualmente preso por outro processo.
Em caso positivo (réu preso), expeça-se mandado de prisão e encaminhe-se ao estabelecimento prisional para imediato cumprimento.
Cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP, conforme o Comunicado Conjunto nº 554/2024, encaminhando-se-a ao Juízo das Execuções Criminais competente, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025 (item 4.1).
Em caso negativo (réu solto), proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022 no histórico de partes e expeça-se guia de recolhimento definitiva no BNMP, conforme o Comunicado Conjunto nº 554/2024, encaminhando-se-a ao Juízo das Execuções Criminais competente, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025 (item 2). 3.
A destinação de bens eventualmente ainda apreendidos nos autos foi determinada no item 4 de fls. 1302/1304.
Cumpra-se, conforme o disposto, no que ainda couber. 4.
Elabore-se o cálculo referente às custas processuais e multa penal.
O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.
A Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da pena de multa imposta e/ou custas processuais, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.
Expeça-se o necessário.
B - Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo suficiente para a quitação das custas processuais, intime-se pessoalmente o réu para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.
Em caso de inadimplemento, certifique-se e expeça-se a certidão pertinente.
Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 3º do Código de Processo Penal, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, a necessidade de sua intimação.
C - Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo suficiente para a quitação da pena de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis em relação ao ajuizamento da execução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos artigo 480 das NSCGJ (mov 61619). 5.
Dê-se ciência às partes do teor da presente decisão. 6.
Comunique-se à vítima, se houver, pelo correio, ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 7.
Serve a presente decisão como ofício, a ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado. 8.
Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo caso não existam mais pendências.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/06/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 23:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 17:03
Protocolizada Petição
-
20/02/2024 16:18
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 16:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/02/2024 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/02/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 15:08
Protocolizada Petição
-
16/02/2024 15:01
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2024 00:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 07:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 07:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 07:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 14:43
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 14:42
Expedição de Ofício.
-
23/01/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 13:18
Juntada de Ofício
-
18/10/2023 23:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 18:54
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
28/06/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 05:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2022 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 16:27
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 18:37
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 18:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2021 19:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 19:52
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/08/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/08/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2021 18:11
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 15:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/08/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2021 22:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2021 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2020 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2020 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2020 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 02:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 19:06
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2020 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2020 03:58
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 22:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 21:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 13:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 15:23
Juntada de Mandado
-
09/03/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 15:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/02/2020 17:04
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 17:02
Expedição de Mandado.
-
19/02/2020 17:02
Expedição de Mandado.
-
18/02/2020 18:08
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 08:36
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 20:09
Julgado procedente o pedido
-
12/02/2020 04:23
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 09:58
Conclusos para julgamento
-
04/02/2020 18:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2020 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 15:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 12:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/01/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 16:42
Desmembrado o feito
-
30/01/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 19:54
Conclusos para despacho
-
24/01/2020 19:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/01/2020 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2020 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 20:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/11/2019 13:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2019 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2019 18:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 15:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/11/2019 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 18:35
Conclusos para despacho
-
06/11/2019 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 15:17
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 12:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2019 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 18:47
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2019 09:43
Expedição de Mandado.
-
23/09/2019 17:26
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2019 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2019 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 21:05
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 11:35
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 18:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 15:32
Desmembrado o feito
-
29/08/2019 13:51
Expedição de Ofício.
-
28/08/2019 16:00
Expedição de Mandado.
-
28/08/2019 14:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/10/2019 01:45:00, 29ª Vara Criminal.
-
28/08/2019 14:57
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 14:56
Juntada de Carta precatória
-
27/08/2019 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 16:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 16:20
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2019 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2019 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2019 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 13:27
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 13:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2019 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2019 11:14
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2019 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2019 11:46
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 15:43
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2019 15:40
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 13:04
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2019 11:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 18:46
Expedição de Certidão.
-
27/07/2019 12:32
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2019 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 15:52
Expedição de Mandado.
-
26/07/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 13:50
Juntada de Ofício
-
25/07/2019 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2019 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2019 15:23
Juntada de Ofício
-
17/07/2019 18:42
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2019 12:29
Expedição de Ofício.
-
12/07/2019 12:28
Expedição de Ofício.
-
12/07/2019 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2019 11:15
Juntada de Ofício
-
11/07/2019 18:31
Expedição de Mandado.
-
10/07/2019 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2019 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2019 12:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 16:25
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2019 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 13:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 13:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:28
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:27
Expedição de Mandado.
-
04/07/2019 10:26
Expedição de Mandado.
-
03/07/2019 19:28
Expedição de Ofício.
-
03/07/2019 19:28
Expedição de Ofício.
-
03/07/2019 19:28
Expedição de Ofício.
-
03/07/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 13:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 13:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 11:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/08/2019 04:30:00, 29ª Vara Criminal.
-
24/06/2019 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2019 11:50
Conclusos para despacho
-
24/06/2019 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 08:29
Conclusos para despacho
-
09/05/2019 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 18:16
Expedição de Certidão.
-
08/05/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 18:11
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 12:59
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
25/04/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2019 13:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 15:44
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 15:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 09:30
Conclusos para despacho
-
29/03/2019 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 17:42
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2019 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2019 04:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 12:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2019 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2019 12:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 11:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2019 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2019 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2019 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 15:48
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 15:13
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 18:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 14:07
Conclusos para despacho
-
06/02/2019 14:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 17:24
Conclusos para despacho
-
28/01/2019 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2019 13:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/01/2019 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2019 13:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2019 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 13:03
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 13:02
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 13:02
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 13:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 12:55
Juntada de Mandado
-
08/01/2019 12:54
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 12:52
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 12:51
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 12:49
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 16:51
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2018 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/12/2018 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2018 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/12/2018 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2018 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2018 19:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2018 19:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2018 11:35
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 11:35
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 11:35
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 11:35
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 11:34
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 11:34
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 11:34
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 11:34
Expedição de Ofício.
-
23/11/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 11:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 11:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 19:38
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2018 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 16:40
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 16:39
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 16:39
Expedição de Mandado.
-
22/11/2018 14:19
Expedição de Certidão.
-
22/11/2018 14:09
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
07/11/2018 19:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/11/2018 17:50
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 18:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 11:59
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/10/2018 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/10/2018 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2018 14:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/10/2018 16:35
Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/10/2018 16:31
Juntada de Certidão
-
26/10/2018 16:31
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:29
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:26
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Certidão
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Ofício
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2018 16:24
Juntada de Ofício
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26/10/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:24
Juntada de Certidão
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26/10/2018 16:24
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2018 16:23
Juntada de Ofício
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26/10/2018 16:23
Juntada de Certidão
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26/10/2018 16:23
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2018 16:22
Juntada de Ofício
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26/10/2018 16:22
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:22
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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26/10/2018 16:21
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Ofício
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26/10/2018 16:21
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:21
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:20
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:20
Juntada de Certidão
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26/10/2018 16:20
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:20
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 16:00
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:57
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2018 15:56
Juntada de Certidão
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26/10/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:56
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:55
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:54
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:53
Juntada de Ofício
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26/10/2018 15:53
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:52
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:52
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:51
Juntada de Ofício
-
26/10/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:49
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:49
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:49
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
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26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 15:48
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 14:34
Recebidos os autos
-
17/10/2018 14:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/10/2018 14:34
Recebidos os autos
-
25/09/2018 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2018 15:10
Recebidos os autos
-
08/06/2018 21:35
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 05:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 17:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 17:22
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/05/2018 16:00
Recebidos os autos
-
26/04/2018 12:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2018 12:02
Recebidos os autos
-
06/11/2017 17:13
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/11/2017 14:37
Recebidos os autos
-
26/10/2017 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2017 09:30
Recebidos os autos
-
29/05/2017 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/05/2017 11:00
Recebidos os autos
-
12/05/2017 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2017 17:23
Recebidos os autos
-
09/01/2017 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/12/2016 15:00
Recebidos os autos
-
07/12/2016 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2016 13:46
Recebidos os autos
-
12/09/2016 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/09/2016 12:44
Recebidos os autos
-
30/08/2016 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2016 14:24
Recebidos os autos
-
25/05/2016 18:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/05/2016 12:51
Recebidos os autos
-
16/05/2016 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2016 13:42
Recebidos os autos
-
31/03/2016 12:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/03/2016 14:38
Recebidos os autos
-
18/03/2016 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/03/2016 10:15
Recebidos os autos
-
18/03/2016 10:15
Recebidos os autos
-
22/01/2016 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/01/2016 11:03
Recebidos os autos
-
20/01/2016 11:03
Recebidos os autos
-
01/12/2015 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2015 14:53
Recebidos os autos
-
01/12/2015 14:53
Recebidos os autos
-
27/10/2015 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/10/2015 17:34
Recebidos os autos
-
22/10/2015 17:34
Recebidos os autos
-
13/10/2015 16:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2015 16:33
Recebidos os autos
-
13/10/2015 16:33
Recebidos os autos
-
14/09/2015 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/09/2015 18:50
Recebidos os autos
-
09/09/2015 18:50
Recebidos os autos
-
27/08/2015 11:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2015 11:34
Recebidos os autos
-
27/08/2015 11:34
Recebidos os autos
-
29/06/2015 17:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
10/06/2015 16:11
Recebidos os autos
-
10/06/2015 16:11
Recebidos os autos
-
27/05/2015 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2015 15:48
Recebidos os autos
-
22/05/2015 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/05/2015 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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