TJSP - 1501106-37.2022.8.26.0038

1ª instância - Criminal de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN LIMA DA SILVA

CPF *46.***.*85-24

LEANDRO ROBERTO CURTOLO

CPF *53.***.*09-27

Advogados

SERGIO CARLOS CORREA JUNIOR

OAB: 322901/SP

CPF *24.***.*40-28

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO VICTAL DO PRADO (GM)

EDUARDO HENRIQUE ZUTTIN

ROGERIO DE ARAUJO LIMA (GM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:17

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Carlos Corrêa Junior (OAB 322901/SP) Processo 1501106-37.2022.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: IVAN LIMA DA SILVA - Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Em razão do trânsito em julgado, expeça-se guia de execução definitiva.

    Determino a destruição dos objetos apreendidos, servindo a presente como ofício.

    Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados.

    Arbitro os honorários ao defensor dativo no máximo permitido para esta fase processual.

    Expeça-se certidão.

    Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 15:21

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/04/2025 16:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/03/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 09:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/02/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:31

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 11/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/01/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/01/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 18:14

    Recebido o recurso

  • 13/01/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 21/06/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 17:01

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2024 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 17:01

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 10:50

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 10:49

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 16:45

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

  • 19/04/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 09:52

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/04/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/11/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 16:31

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2022 16:31

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:53

    Concedida a Liberdade provisória

  • 14/06/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 13:31

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 13:28

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/05/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 13:38

    Recebida a denúncia

  • 17/05/2022 16:39

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 16:39

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:31

    Classe retificada de 280 para 283

  • 17/05/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/05/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/05/2022 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 06/05/2022 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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