26/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul de Bem Carneiro (OAB 444685/SP) Processo 0016326-53.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Marcelino dos Santos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor de L.

M. dos S., com fundamento no artigo 131, da Lei nº 7.210/84 e artigo 83 do Código Penal.

No mais, aguarde-se eventual lapso para análise de progressão de regime.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "José Parada Neto" - Guarulhos I + Anexo Penitenciário, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de L.

M. dos S.
01/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 22:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
24/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 20:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:54

Homologada a Falta Disciplinar
16/10/2024 17:32

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:26

Conclusos para julgamento
07/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 04:59

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
07/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:16

Suspensão do Prazo
15/12/2023 21:47

Suspensão do Prazo
10/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:16

Juntada de Petição de resposta
31/03/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:57

Homologado o Cálculo
29/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
29/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 19:49

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 19:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:37

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:37

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 16:26

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:24

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
29/12/2022 16:10

Apensado ao processo
28/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 12:46

Expedição de Certidão.
18/12/2022 12:46

Expedição de Certidão.
18/12/2022 12:46

Expedição de Certidão.
18/12/2022 12:45

Homologada a Falta Disciplinar
07/12/2022 11:02

Conclusos para julgamento
06/12/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 21:13

Suspensão do Prazo
15/12/2021 23:31

Suspensão do Prazo
24/11/2021 21:35

Suspensão do Prazo
31/08/2021 18:10

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:39

Homologado o Cálculo
26/08/2021 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2021 05:28

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:33

Expedição de Certidão.
10/08/2021 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 08:15

Juntada de Petição de parecer
05/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 18:22

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:22

Expedição de Certidão.
28/07/2021 18:22

Declarada a Remição
27/07/2021 12:59

Conclusos para julgamento
27/07/2021 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 05:35

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:48

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 08:59

Expedição de Certidão.
05/07/2021 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:12

Proferido Despacho
27/05/2021 09:30

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 18:07

Expedição de Certidão.
26/05/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2021 03:37

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:47

Expedição de Certidão.
11/05/2021 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 19:48

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:48

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:47

Concedida Progressão de regime
19/04/2021 14:11

Conclusos para julgamento
16/04/2021 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 02:27

Suspensão do Prazo
12/04/2021 17:37

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2021 21:47

Suspensão do Prazo
09/04/2021 19:15

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:43

Proferido Despacho
29/03/2021 12:05

Conclusos para despacho
25/03/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 15:41

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 18:31

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 14:56

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 14:54

Expedição de Certidão.
09/03/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 13:25

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:25

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:24

Decisão
29/01/2021 10:46

Conclusos para julgamento
27/01/2021 15:05

Juntada de Petição de parecer
22/01/2021 14:59

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 10:39

Expedição de Certidão.
18/01/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 10:16

Processo Entranhado
14/01/2021 10:15

Incidente Processual Instaurado
10/01/2021 12:08

Expedição de Certidão.
10/01/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 17:07

Expedição de Certidão.
26/10/2020 17:07

Expedição de Certidão.
26/10/2020 17:06

Homologado o Cálculo
23/10/2020 15:43

Conclusos para despacho
23/10/2020 15:40

Expedição de Certidão.
08/09/2020 23:07

Juntada de Petição de parecer
08/09/2020 15:33

Expedição de Certidão.
08/09/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 15:28

Expedição de Certidão.
27/08/2020 19:33

Expedição de Certidão.
27/08/2020 19:33

Expedição de Certidão.
27/08/2020 19:33

Declarada a Remição
27/08/2020 13:01

Conclusos para julgamento
25/08/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 12:46

Expedição de Certidão.
24/08/2020 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 12:37

Processo Entranhado
21/08/2020 12:36

Incidente Processual Instaurado
24/06/2020 23:22

Suspensão do Prazo
19/05/2020 21:48

Suspensão do Prazo
12/02/2020 21:32

Suspensão do Prazo
07/02/2020 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:21

Homologado o Cálculo
06/02/2020 11:54

Conclusos para despacho
31/01/2020 01:25

Juntada de Petição de parecer
31/01/2020 01:25

Juntada de Petição de parecer
29/01/2020 11:32

Expedição de Certidão.
29/01/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 14:56

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 18:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/11/2019 16:27

Conclusos para decisão
29/11/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 14:58

Proferido Despacho
21/11/2019 15:49

Conclusos para despacho
14/11/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 15:47

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:47

Proferido Despacho
03/11/2019 16:41

Conclusos para despacho
28/10/2019 05:42

Juntada de Petição de parecer
24/10/2019 08:32

Expedição de Certidão.
24/10/2019 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2019 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2019 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
23/10/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2019 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2019 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2019 18:44

Juntada de Certidão
16/10/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 17:52

Conclusos para decisão
08/10/2019 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 13:16

Expedição de Certidão.
02/10/2019 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/10/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 12:23

Expedição de Certidão.
02/10/2019 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2019 16:03

Expedição de Certidão.
30/08/2019 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019 22:31

Suspensão do Prazo
18/03/2019 11:59

Expedição de Certidão.
15/03/2019 14:08

Expedição de Certidão.
15/03/2019 14:08

Expedição de Certidão.
15/03/2019 14:08

Homologado o Cálculo
15/03/2019 12:34

Conclusos para decisão
20/02/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 12:57

Expedição de Certidão.
11/02/2019 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 15:08

Expedição de Certidão.
17/01/2019 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2018 12:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/12/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 16:23

Expedição de Certidão.
07/12/2018 16:23

Expedição de Certidão.
07/12/2018 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2018 11:49

Mudança de Classe Processual
01/12/2018 11:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/08/2018 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 14:07

Conclusos para despacho
02/08/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 12:15

Expedição de Certidão.
23/07/2018 12:15

Expedição de Certidão.
23/07/2018 12:14

Expedição de Certidão.
23/07/2018 12:13

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 10:58

Decisão
12/07/2018 13:30

Conclusos para decisão
11/07/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 09:26

Apensado ao processo
27/06/2018 11:43

Expedição de Certidão.
27/06/2018 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2018 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 14:56

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:55

Expedição de Certidão.
18/06/2018 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2018 13:07

Expedição de Certidão.
15/06/2018 09:43

Concedida Progressão de regime
12/06/2018 18:44

Conclusos para decisão
05/06/2018 22:39

Suspensão do Prazo
02/06/2018 01:55

Suspensão do Prazo
24/05/2018 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 08:30

Expedição de Certidão.
16/05/2018 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2018 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 16:56

Expedição de Certidão.
11/05/2018 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/05/2018 16:55

Expedição de Certidão.
11/05/2018 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2018 12:11

Decisão
09/03/2018 16:42

Conclusos para decisão
20/02/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 16:55

Expedição de Certidão.
15/02/2018 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 18:30

Expedição de Certidão.
22/01/2018 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2018 18:29

Expedição de Certidão.
22/01/2018 18:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 15:26

Expedição de Certidão.
16/01/2018 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2017 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 17:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 16:26

Conclusos para despacho
24/08/2017 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 14:19

Expedição de Certidão.
18/08/2017 14:19

Expedição de Certidão.
18/08/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 16:00

Apensado ao processo
20/07/2017 18:09

Decisão
20/07/2017 16:30

Conclusos para decisão
19/07/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 14:53

Expedição de Certidão.
19/07/2017 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2017 14:48

Juntada de Ofício
14/07/2017 10:15

Expedição de Certidão.
12/07/2017 17:53

Concedido o Livramento Condicional
12/07/2017 11:46

Conclusos para decisão
06/07/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 15:42

Expedição de Certidão.
05/07/2017 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2017 15:37

Expedição de Certidão.
05/07/2017 15:33

Apensado ao processo
05/07/2017 15:33

Apensado ao processo
30/01/2017 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2017 11:05

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2017 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2017 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 13:27

Expedição de Ofício.
15/08/2016 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2016 11:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 11:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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