01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilario de Avila Ferreira (OAB 121443/SP), Alvaro Francisco Marigo (OAB 241364/SP), Salvador Liserre Neto (OAB 36974/SP), Antonio de Lima (OAB 78764/SP), Diego Emanuel da Costa (OAB 262037/SP), André Luis de Lima (OAB 307526/SP), Paulo Henrique Pesce (OAB 393869/SP) Processo 1505038-77.2019.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Saulo de Oliveira Barbosa, Juliano Santana Furtado -

Vistos.

Fls. 1634: manifestem-se as partes (MP e defesa do corréu CARLOS) sobre a certidão do Oficial de Justiça, à qual dá conta da não localização da vítima nos endereços conhecidos, sem prejuízo da ciência e providência da defesa do mesmo réu, quanto a não localização do corréu CARLOS no domicílio informado, fornecendo seu paradeiro, no prazo legal.

Fls. 910 dos autos 0005673-30.2022: requereu a defesa técnica do corréu CARLOS algumas providências do Juízo para disponibilização nos autos, dentre estas a juntada da folha de antecedentes da vítima e eventuais boletins de ocorrência em seu nome, mais a degravação das audiências realizadas durante a instrução.

Nesse contexto, defiro a juntada da folha de antecedentes da vítima.

Quanto aos boletins de ocorrência, poderá a defesa técnica diligenciar nesse sentido para juntada aos autos, desde que respeitado o prazo do artigo 479 do Código de Processo Penal para ciência prévia das partes, pois o judiciário não dispõe de estrutura de pessoal para atendimento de demandas que são de responsabilidade das partes, nem pode litigar em favor destas.

De outro lado, os depoimentos colhidos nos autos 0005673-30.2022 foram captados de forma audiovisual e estão disponíveis nos autos para audição e consulta.

Se entre estes, algum depoimento não estiver acessível, poderá a defesa técnica indicar e solicitar sua juntada nos autos respectivos.

Sendo assim, indefiro o pedido de degravação das audiências realizadas durante a instrução processual, já que realizadas nos moldes definidos pelo E.

CNJ.

Int.
05/02/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
05/02/2025 15:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025
15/01/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 25858/2025
15/01/2025 19:28

Protocolizada Petição 25858/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/01/2025
23/12/2024 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1092652/2024 - AgRg
20/12/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1092652 - AgRg no AREsp 2756710 - Publicação prevista para 23/12/2024
18/12/2024 11:09

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
17/12/2024 14:48

Conhecido o recurso de SAULO DE OLIVEIRA BARBOSA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1092652/2024 - AgRg no AREsp 2756710
09/12/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
09/12/2024 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1092652/2024
09/12/2024 15:45

Protocolizada Petição 1092652/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/12/2024
04/12/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1075946/2024
04/12/2024 16:12

Protocolizada Petição 1075946/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024
04/12/2024 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024
03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
30/11/2024 13:10

Conheço do agravo de SAULO DE OLIVEIRA BARBOSA para negar provimento ao Recurso Especial
06/11/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)
06/11/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 986516/2024
06/11/2024 16:29

Protocolizada Petição 986516/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2024
17/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/10/2024 13:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
17/10/2024 13:15

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 586174 (2020/0130562-2)
15/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2024 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 23:30

Determinada a distribuição do feito
30/09/2024 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/09/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/09/2024 17:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024560-16.2024.8.26.0050

Caua Nascimento dos Santos

Advogado: Carlos Henrique Cirino Barbosa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1013096-77.2024.8.26.0114

Rosana Cesaria de Araujo Santos

Eduardo Gomes

Advogado: Douglas Teodoro Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0001039-49.2022.8.26.0038

Justica Publica

Gilson Bressan

Advogado: Jurandir Carneiro Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0052836-43.2013.8.26.0050

Em Segredo de Justica

Advogado: Alexandra Pereira Cruz Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2020 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0018987-97.2019.8.26.0041

Justica Publica

Kassia Carolina Gonzaga de Araujo Franco

Advogado: Mauricio de Oliveira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2019 09:26

Exibir Processo