23/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:01

Remetido ao DJE
21/05/2025 10:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 06:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:16

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 17:15

Apelação/Razões Juntada
12/05/2025 03:23

Remetido ao DJE
12/05/2025 03:23

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório
09/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:25

Apelação/Razões Juntada
05/05/2025 10:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/05/2025 09:27

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 11:20

Guia de Recolhimento Juntada
29/04/2025 17:42

Ofício Expedido
29/04/2025 17:41

Ofício Expedido
29/04/2025 17:41

Ofício Expedido
29/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:09

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:56

Ato ordinatório
28/04/2025 09:13

Folha de Antecedentes Juntada
28/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:28

Trânsito em Julgado ao Réu
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB 266678/SP), Wener Sandro de Sá Soares (OAB 301017/SP), Monica Stela Soares (OAB 347361/SP), Jonathan Lourenço Sena (OAB 457194/SP) Processo 1519480-45.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ISRAEL MONTEIRO DE SOUZA, DIOGO WILLIAM SALVIANO DA SILVA - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) da sentença de seguinte teor: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da presente ação penal, a fim de: (1) ABSOLVER os acusados JÚNIOR OLIVEIRA DA SILVA, DIOGO WILLIAM SALVIANO DA SILVA e LUCAS TARGINO OLIVEIRA, qualificados nos autos, da imputação inicial, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; (2) ABSOLVER o acusado ISRAEL MONTEIRO DE SOUZA, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime definido no artigo 288, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e, (3) CONDENAR o acusado ISRAEL MONTEIRO DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, e no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, na forma do artigo 69, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada dia-multa fixado no valor mínimo legal.

ISRAEL responde aos termos do processo cautelarmente preso e assim deve permanecer.

Com acerto, até aqui a percepção do juízo vem sendo da necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Trata-se de reincidente, de maus antecedentes, persistindo o receio de que, solto, tornará a delinquir.

A ordem pública exige a mantença da prisão, sobretudo agora que condenado.Nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu ISRAEL a pagar o equivalente a 100 (cem) UFESPs.
31/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:41

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:25

Ato ordinatório
21/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 05:07

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:12

Ato ordinatório
10/02/2025 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/02/2025 09:58

Mandado Juntado
10/02/2025 09:57

Mandado Devolvido sem Cumprimento
13/01/2025 16:32

Mandado Expedido
13/01/2025 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:33

Termo Expedido
13/01/2025 15:10

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 15:10

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 15:10

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 15:09

Folha de Antecedentes Juntada
13/01/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 11:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
06/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:56

Petição Juntada
31/10/2024 15:05

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
31/10/2024 14:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
29/10/2024 10:40

Conclusos para Sentença
23/10/2024 14:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 14:56

Alvará de Soltura Juntado
23/10/2024 14:56

Alvará de Soltura Juntado
23/10/2024 11:31

Termo de Audiência Expedido
21/10/2024 22:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/10/2024 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2024 16:59

Mandado Juntado
07/10/2024 09:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/10/2024 13:14

Mandado Expedido
03/10/2024 13:12

Mandado Expedido
02/10/2024 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 14:55

Audiência de Instrução e Julgamento
02/10/2024 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2024 14:49

Mandado Juntado
02/10/2024 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2024 14:48

Mandado Juntado
02/10/2024 14:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2024 14:48

Documento Juntado
24/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:44

Certidão Juntada
24/09/2024 01:47

Remetido ao DJE
23/09/2024 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 16:56

Ofício Urgente Expedido
23/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 20:25

Petição Juntada
19/09/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 17:11

Pedido de Informações Juntado
18/09/2024 14:20

Resposta à Acusação Juntada
17/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:55

Resposta à Acusação Juntada
16/09/2024 17:05

Resposta à Acusação Juntada
16/09/2024 16:07

Resposta à Acusação Juntada
16/09/2024 10:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:57

Remetido ao DJE
11/09/2024 18:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/09/2024 18:40

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024 14:37

Mandado Devolvido sem Cumprimento
09/09/2024 14:35

Certidão Juntada
06/09/2024 19:05

Petição Juntada
06/09/2024 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 17:10

Petição Juntada
04/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:23

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:07

Edital de Intimação Expedido
03/09/2024 12:35

Petição Juntada
03/09/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 11:18

Mandado de Citação Expedido
03/09/2024 11:18

Mandado de Citação Expedido
03/09/2024 11:17

Mandado de Citação Expedido
03/09/2024 09:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
03/09/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 18:49

Ofício Expedido
02/09/2024 18:49

Ofício Expedido
02/09/2024 18:49

Ofício Expedido
02/09/2024 18:49

Ofício Expedido
02/09/2024 18:49

Ofício Expedido
02/09/2024 16:49

Documento Juntado
02/09/2024 16:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 14:46

Pedido de Habilitação Juntado
02/09/2024 13:56

Petição Juntada
02/09/2024 00:44

Remetido ao DJE
30/08/2024 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024 16:58

Alvará de Soltura Expedido
30/08/2024 16:29

Recebida a denúncia
28/08/2024 21:25

Petição Juntada
28/08/2024 19:36

Petição Juntada
28/08/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:05

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/08/2024 13:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/08/2024 13:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/08/2024 13:46

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/08/2024 14:55

Evoluída a Classe
26/08/2024 14:03

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2024 14:03

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2024 11:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/08/2024 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:24

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 19:15

Petição Juntada
23/08/2024 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:46

Denúncia Juntada
23/08/2024 10:51

Pedido de Informações Juntado
20/08/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 16:37

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
20/08/2024 16:34

Evoluída a Classe
20/08/2024 16:32

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2024 16:11

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 16:11

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2024 16:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/08/2024 16:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/08/2024 16:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
20/08/2024 15:52

Pedido de Informações Juntado
20/08/2024 15:32

Documento Juntado
20/08/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 12:10

Pedido de Habilitação Juntado
16/08/2024 11:51

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 09:59

Mandado de Prisão Expedido
16/08/2024 09:57

Mandado de Prisão Expedido
16/08/2024 09:56

Mandado de Prisão Expedido
16/08/2024 09:56

Mandado de Prisão Expedido
15/08/2024 12:27

Ofício Expedido
15/08/2024 12:27

Ofício Expedido
15/08/2024 12:27

Ofício Expedido
15/08/2024 12:27

Ofício Expedido
15/08/2024 11:39

Termo de Audiência Expedido
15/08/2024 11:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:15

Mudança de Magistrado
15/08/2024 09:55

Petição Juntada
15/08/2024 08:55

Folha de Antecedentes Juntada
15/08/2024 08:55

Folha de Antecedentes Juntada
15/08/2024 08:55

Folha de Antecedentes Juntada
15/08/2024 08:55

Folha de Antecedentes Juntada
15/08/2024 08:44

Certidão Juntada
15/08/2024 08:44

Certidão Juntada
15/08/2024 08:44

Certidão Juntada
15/08/2024 08:44

Certidão Juntada
14/08/2024 20:33

Relatório Final Juntado
14/08/2024 20:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
14/08/2024 19:24

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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