TJSP - 1527848-97.2021.8.26.0050

1ª instância - 30 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATIA COSTA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SONIA REGINA CELESTINO DA SILVA

OAB: 281944/SP

Terceiro

Partes

SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE BORGES DE SOUSA NETO

NOABE DA SILVA OLIVEIRA

LUCILENE DO MONTE BARBOSA

CPF *57.***.*07-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 09:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2025 18:55

    Ofício Expedido

  • 25/04/2025 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Regina Celestino da Silva (OAB 281944/SP) Processo 1527848-97.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: KÁTIA COSTA SILVA -

    Vistos.

    A acusada cumpriu integralmente o acordo celebrado, motivo pelo qual de rigor a extinção de sua punibilidade Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KÁTIA COSTA SILVA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Proceda-se às anotações e comunicações necessárias.

    Salvo melhor juízo, inexistem objetos apreendidos no feito.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 31/03/2025 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 04:41

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 04:41

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 15:27

    Ato ordinatório

  • 28/03/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 13:54

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/03/2025 12:30

    Conclusos para Sentença

  • 19/03/2025 11:06

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2025 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 04:30

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2025 15:55

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 07:01

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 10:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2025 10:08

    Documento Juntado

  • 09/01/2025 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/12/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:35

    Conclusos para Sentença

  • 11/12/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 15:20

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:27

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 19:45

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 01:26

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 28/10/2024 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 17:09

    Ofício Expedido

  • 06/10/2024 13:18

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 23:36

    Termo de Audiência Expedido

  • 22/08/2024 11:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/08/2024 12:01

    Mandado Expedido

  • 08/08/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 14:14

    Audiência de Conciliação

  • 08/08/2024 06:27

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 21:44

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 01:18

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/07/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 14:46

    Ofício Urgente Expedido

  • 18/07/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:04

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/07/2024 12:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 23:10

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 20:16

    Resposta à Acusação Juntada

  • 27/06/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:11

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 15:01

    Mandado Juntado

  • 25/06/2024 15:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/06/2024 15:00

    Certidão Juntada

  • 25/06/2024 15:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/04/2024 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2024 17:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/04/2024 15:37

    Ofício Expedido

  • 16/04/2024 13:12

    Recebida a denúncia

  • 15/04/2024 20:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:55

    Evoluída a Classe

  • 27/03/2024 16:08

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/03/2024 16:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/03/2024 13:07

    Denúncia Juntada

  • 15/03/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 14:31

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 15/03/2024 12:36

    Relatório Final Juntado

  • 07/12/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 14:38

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 06/10/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 20:38

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/05/2023 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:54

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/04/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 19:56

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/09/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 15/09/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2022 15:48

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/07/2022 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 01/07/2022 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 18:43

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/05/2022 16:07

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/04/2022 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 24/03/2022 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 10:26

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/11/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2021 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 28/10/2021 19:25

    Petição Juntada

  • 28/10/2021 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2021 17:31

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 27/10/2021 20:41

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 27/10/2021 17:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/08/2021 15:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015700-53.2024.8.26.0041

Justica Publica

Manasses Assuncao de Souza

Advogado: Jose Lopes Demori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 1017930-24.2023.8.26.0320

Danielle Ribeiro de Menezes Bonato

Fabio de Araujo Cavalcanti

Advogado: Tatiana Cristina Ferraz de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1024323-35.2022.8.26.0114

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Lucas Henrique Andrade

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2022 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1007809-58.2025.8.26.0451

Manoel Cassimiro Neto

Santorini Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Stefany Marie Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2025 02:30

Exibir Processo

Processo nº 0004295-52.2020.8.26.0496

Justica Publica

Alanderson Fernandes

Advogado: Jan Renato Braz Gouvea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2020 08:24

Exibir Processo