25/07/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 07:38

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 07:38

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 07:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:01

Expedição de Ofício.
27/05/2025 07:00

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:09

Juntada de Alvará
03/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Paula Barroso (OAB 511087/SP) Processo 7001415-45.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: RODRIGO BELMIRO FERREIRA - Posto isso: a) conheço do recurso oposto, DOU-LHE PROVIMENTO, a fim de suprir a omissão verificada; b) DETERMINO o cumprimento da r. decisão de habeas corpus (fls. 1173/1176), que concedeu a ordem de ofício para determinar a regressão definitiva ao regime semiaberto; c) MANTENHO a r. decisão de fls. 1157/1160, que determinou a submissão do sentenciado a exame criminológico; d) com fundamento no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao sentenciado RODRIGO BELMIRO FERREIRA, RG: 32.578.007-9, RGC: 32578007, relativamente às penas privativa de liberdade impostas imposta nos PECs nº 7000047-54.2014.8.26.0068 (art. 180 "caput" do CP), 7008967-66.2017.8.26.0050 (art. 306 "caput" da Lei nº 9.503/1997), 7001415-45.2020.8.26.0050 (art. 303 "único" da Lei nº 9.503/1997) e 0006341-72.2024.8.26.0496 (art. 303 "único" e art. 305 "caput", ambos da Lei nº 9.503/1997, c/c art. 69 "caput" e art. 61 "caput", I do CP) , e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

Expeçam-se os alvarás de soltura clausulados, imediatamente (PECs nºs 7000047-54.2014.8.26.0068,7008967-66.2017.8.26.0050, 7001415-45.2020.8.26.0050 e 0006341-72.2024.8.26.0496).

Prossiga-se nos autos do PEC nº 7000014-84.2019.8.26.0037, com elaboração de cálculo de penas atualizado, referente à pena remanescente aplicada ao crime impeditivo, observando-se que o sentenciado cumpre pena em regime semiaberto (fls. 1173/1176).

Comunique-se a unidade prisional para a transferência do sentenciado para local adequado ao cumprimento do regime semiaberto, nos termos da r. decisão de habeas corpus de fls. 1173/1176.

No mais, por ora, aguarde-se o envio do laudo de exame criminológico, conforme determinado às fls 1157/1160.

Após a juntada do referido laudo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de progressão de regime prisional ou livramento condicional.
02/04/2025 16:21

Apensado ao processo
02/04/2025 15:49

Desapensado do processo
02/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:00

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
01/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2024 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:28

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2024 09:39

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2024 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
13/10/2024 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
07/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 07:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 07:26

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 07:26

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/07/2024 14:23

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 14:23

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:27

Ato ordinatório
11/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2022 00:00

Autos no Prazo
15/12/2020 00:00

Autos no Prazo
15/12/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino
25/08/2020 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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